Semur recolhe documentos para regularizar moradias

O Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Porto Velho já entregou 19 mil e 500 escrituras a famílias que residem em bairros da Zona Sul e Leste. As ações vêm sendo promovidas pela secretaria municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), que busca tornar legítimo o direito de posse a moradores que construíram suas moradias em áreas públicas e particulares, reconhecendo o direito constitucional e moradia para todos os brasileiros. Na última quarta-feira, a Semur concluiu um mutirão de atendimento no bairro Fortaleza, onde foram recolhidos documentos referentes a 190 moradias que serão regularizadas.

O mutirão aconteceu na sede de uma igreja evangélica no bairro. Com os documentos, a prefeitura vai dar entrada com os processos na justiça para que sejam confeccionadas as escrituras. Segundo a secretária adjunta da Semur, Mônica Carvalho, técnicos da secretaria estão no bairro trabalhando na topografia de campo para que seja feita a demarcação dos lotes e quadras e, posteriormente, inserido o bairro no mapa da cidade, dentro do projeto urbanístico. O mutirão atendeu os moradores de segunda a quarta-feira, das 14h às 17h.

Neste sábado, dia 10, será a vez dos moradores do bairro Ulisses Guimarães, onde o processo está ainda mais adiantado. Ali, as escrituras devem ser entregues ainda antes do Natal, como previu Mônica, beneficiando 1982 famílias. O atendimento será feito na escola Pingo de Gente, das 8h às 14h, com a participação de agentes dos cartórios de 1º, 2º, 3º e 4º ofícios, além dos técnicos da Semur. Na oportunidade, cada morador beneficiado pelo programa irá assinar sua escritura. Os documentos serão em seguida levados para serem lavrados no cartório. A partir daí, já poderão ser distribuídos, tornando as moradias legítimas a seus donos.

De acordo com informações do secretário municipal de regularização Fundiária, Ian Kléber, a Semur, também trabalha para regularizar moradias nos bairros Castanheira, Agenor de Carvalho, Nova Porto Velho, Socialista, da balsa, e Flamboyant. “Nas áreas onde as moradias foram construídas há mais de 5 anos em terrenos considerados particulares, a regularização ocorre através do programa Usocampeão, onde o processo deve demorar 

Fonte: Róbinson Gambôa