Seminário vai discutir implantação do Patronato Penitenciário em Porto Velho

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Políticas Penitenciárias e Execução Penal (CAOP-PPEP), realiza nos dias 23 e 24 de agosto, no auditório do edifício-sede da Instituição, o Seminário Patronato Reintegração Social de Egressos.

O evento será realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Prefeitura de Porto Velho, Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda) e Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). As inscrições para o evento podem ser feitas até o dia da abertura do evento, no portal do MPRO no endereço www.mpro.mp.br. A abertura do evento será no dia 23, a partir das 18 horas, e prossegue no dia 24, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

O objetivo do Seminário é discutir a implantação do Patronato Penitenciário “Casa de Passagem Divina Luz”, que funcionará no antigo presídio feminino de Porto Velho, que está sendo reformado. O Projeto Patronato Penitenciário, elaborado pela Acuda junto com o Estado de Rondônia, visa a implantação, regulamentação e normatização do funcionamento do Patronato Penitenciário Estadual “Casa Divina Luz” em cumprimento aos ditames da Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal (LEP) no capítulo II, Seção VIII, da Assistência ao Egresso, Artigos 25 e 26, com parte integrante dos órgãos de execução penal.

As atividades da Casa de Passagem Divina Luz serão voltadas aos livrados condicionais e egressos da Comarca de Porto Velho, como marco inicial ao enfrentamento das dificuldades em promover ações que visem a assistência àqueles que necessitam ser alcançados pelo Patronato. Espera-se que o atendimento alcance em seu primeiro ano, entre abrigamento e demais atendimentos, aproximadamente 1.500 egressos na Comarca de Porto Velho.