Semas define metas em parceria com INSS

Com o objetivo de integrar os serviços prestados, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) esteve reunida na manhã de hoje com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A conversa serviu para aproximar o diálogo no campo do Benefício Prestação Continuada, que é um serviço prestado pelos dois órgãos. Durante a reunião foram debatidas as formas de prestação de atendimento e atualização da legislação que garantam o pagamento do benefício. A interatividade entre a Semas e o INSS tem como objetivo principal aprimorar o conhecimento do direito do beneficiário e dessa forma oferecer um serviço cada vez melhor para quem recebe o BPC. Com a reunião foi possível definir ainda alguns pontos da agenda do mês da mulher onde a Semas irá realizar atividades envolvendo toda a rede da assistência social. 


BPC

É um programa de transferência de renda do Governo Federal, garantido pela Constituição Federal de 1988, consiste no pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência. Nos dois casos a renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) de salário mínimo. O BPC também é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social e pelo Estatuto do Idoso. 

O serviço da Semas consiste em fazer o acompanhamento do beneficiário, verificar se o mesmo está inserido em outros programas sócio-assistenciais e identificar se as políticas públicas estão sendo aplicadas. “A reunião tem a finalidade de aproximar a conversação entre o INSS e Semas para que a aplicação da política da assistência social seja cada vez mais próxima do beneficiário e que esse atendimento chegue até os mesmos com mais qualidade”, enfatizou a secretária da Semas, Benedita Nascimento. 

BPC na Escola

Além de ser uma garantia de renda mensal, o BPC amplia a atuação para pessoas, com deficiência de 0 a 18 anos. O programa é chamado nesse caso de BPC na Escola e garante o acesso à educação. Em Porto Velho, a Semas tem desenvolvido no papel de monitoramento junto a essas pessoas. A secretaria está realizando o processo de atualização de dados de quem recebe o beneficio. Os cadastros implicam no preenchimento de um questionário feito pelo representante legal do beneficiário, que servirá para identificar as barreiras encontradas pela pessoa com deficiência para ter acesso a escola. 

As atualizações estão sendo feitas em cumprimento ao cruzamento de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Após a identificação das barreiras encontradas pela pessoa com deficiência o MDS estará trabalhando para a implantação de políticas públicas para facilitar o acesso dessas pessoas à educação. 

De acordo com os dados do Ministério, a Capital atende a 915 crianças e adolescente com o BPC na Escola, porém poucas pessoas, até o momento, foram localizadas para responder às questões. “É necessário que os representantes legais compareçam à sede da Semas munidos de documentos pessoais para realizar a atualização dos dados com a resposta do formulário, para que dessa forma possamos identificar as dificuldades que são encontradas em inserir essas pessoas nas políticas públicas sócio-assistenciais”, finalizou Benedita. 

Fonte: Claudinete Miranda