Sejus tem a educação como grande aliada

De acordo com a Secretária de Justiça, Mírian Spreáfico, oferecer educação às pessoas que se encontram em privação de liberdade, é oferecer mais humanização dentro dos sistemas prisional e socioeducativo. “Um dos objetivos da Sejus é a reinserção social, e a educação é uma grande aliada para o cumprimento deste princípio da Lei de Execução Penal”, declara. Ela fala também que não basta somente alfabetizar, os reeducandos têm que receber formação equivalente, no mínimo, ao ensino fundamental. Ampliando assim as chances de reinserção social e encaixe no mercado de trabalho.

A Secretaria de Justiça em parceria com a Secretaria de Educação aplicou, na semana passada, o primeiro provão de 2011 nas unidades penitenciárias e centros socioeducativos. Aproximadamente 350 reeducandos e adolescentes fizeram as provas.

Os exames gerais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) abrangeram todas as séries do ensino fundamental e ensino médio, já as provas de circulação de estudos, mais conhecido como supletivo, foram para o oitavo ano do fundamental e terceiro ano do ensino médio.

No último dia 30, a presidente da República Dilma Rousseff, sancionou uma alteração na Lei de Execução Penal (LEP), a qual reduz a pena de reeducandos que estudem, independente do regime em que se enquadrem. Cada 12 horas de estudos reduz um dia da pena.

Segundo a coordenadora do Setor de Treinamento e Ensino ao Apenado, Marta Bezerra Santiago Gomes, um acordo firmado há alguns anos, entre a Secretaria de Justiça e a Vara de Execuções Penais, já previa esse incentivo em Rondônia. “Tanto o trabalho como os estudos devem ser incentivados. Este acordo previa o mesmo ao reeducando que trabalha, redução de um dia da pena a cada três dias de estudo”, informa.

Para a reeducanda, Diocléia Santos da Silva, de 26 anos, a educação proporcionou uma grande mudança em sua vida. Ela conta que cursava o último ano do ensino médio quando foi presa. Concluiu os estudos dentro da unidade penitenciária, fez o Exame Nacional de Ensino Médio, e há duas semanas passou no vestibular para o curso de Pedagogia. Mesmo condenada a 19 anos de prisão, está disposta a escrever uma nova história. “Estudando percebi que existem muitas possibilidades para mudanças. Tenho força de vontade e estou provando isso pelas minhas atitudes aqui dentro”, afirma a apenada que vai estudar à distância pelo Centro Universitário Claretiano.

No mês de maio, a Secretaria de Justiça, em parceria com a Secretaria de Educação, realizou uma audiência pública sobre educação para pessoas privadas de liberdade e para o atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. O objetivo foi abrir um espaço para reflexão e discussão, visando a melhoria na qualidade dos serviços educacionais oferecidos aos cidadãos que se encontram privados de liberdade. Como resultado, foram apresentadas duas minutas de resolução, uma para o sistema penitenciário e outra para o socioeducativo.

Fonte: Decom