Rondônia terá três novos defensores federais

Com o aumento do número de profissionais, a Defensoria Pública da União poderá ampliar atendimento à população carente da capital e do interior.

A assistência jurídica prestada aos moradores de Rondônia será reforçada com a atuação de três novos defensores públicos federais, a partir desta segunda-feira (15). Com o aumento do quadro, a Defensoria Pública da União (DPU) em Rondônia terá oito profissionais para atender à população.

As demandas mais comuns dos assistidos de Porto Velho têm sido na área de saúde, benefícios previdenciários rurais por incapacidade, regularização fundiária e questões ambientais. Por mês, são em média 1,8 mil atendimentos na unidade. Até junho deste ano, foram feitos 11.123 atendimentos. No ano de 2012, esse total foi de 24.184.

Para o defensor público-chefe, Renato Costa de Melo, a chegada de três novos defensores “certamente irá aumentar a quantidade de assistidos atendidos e melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido pela DPU em Rondônia”.

Hoje, a Defensoria Pública da União conta com 521 defensores, distribuídos em 58 cidades, em todas as unidades da federação. No final de 2012, 789 cargos da carreira foram criados por lei, o que aumenta o efetivo para 1.280. A meta da instituição é chegar a todos os municípios em que exista sede da Justiça Federal e, de acordo com o Plano de Interiorização, a proposta é promover o acesso à Justiça além dos grandes centros urbanos.

Assistência gratuita

A função da DPU é oferecer atendimento jurídico a quem não pode pagar um advogado. Um dos critérios é a renda da família não ultrapassar o limite de isenção de Imposto de Renda. As principais demandas são da área previdenciária, como pedidos de concessão ou restabelecimento de aposentadoria, auxílio-doença e benefício de prestação continuada, processos julgados na Justiça Federal. O órgão atua, ainda, nas áreas criminal e cível e tem um projeto piloto na área trabalhista.

Melhoria do atendimento

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 207-A/2012, que dá autonomia funcional e administrativa à DPU, bem como iniciativa de proposta orçamentária, está para ser votada em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que seja apreciada nesta terça-feira (16), antes do recesso parlamentar. A proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 3 de julho.

As defensorias públicas dos estados já têm autonomia desde 2004. Com a mudança da Constituição Federal, a DPU poderá investir na infraestrutura e aprimorar o atendimento à população.

Fonte: Ascom/DPU