Ribamar Araújo é o relator do orçamento de RO para 2015

O deputado Ribamar Araújo (PT) é o relator do orçamento do Estado de Rondônia, estimado em R$ 7.223.099.581,00, para o ano de 2015. O parlamentar foi designado pela Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento e, também, vai relatar as alterações proposta no Plano Plurianual para o período de 2012 - 2015.

Assim que recebeu a incumbência, Ribamar Araújo disse que iniciou o trabalho de análise da proposta encaminhada pelo Poder Executivo e começou a promover ajustes, levando em contas as necessidades dos Poderes e Instituições. “No primeiro momento, mantive contato com a Secretaria de Planejamento para tirar algumas dúvidas que encontrei na peça principal. Pontos importantes foram esclarecidos, já que o montante destinado a cada Poder ou Instituição está definido. Os ajustamentos deverão ser estabelecidos em conformidade com a necessidade de cada um”, comentou o parlamentar petista.

Segundo a mensagem enviada à Assembleia Legislativa pelo governador Confúcio Moura, o projeto de lei compreende os orçamentos fiscal e o da seguridade social, abrangendo todos os Poderes do Estado, Órgãos e Entidades da administração direta e indireta. “No momento em que se elabora o PPA e a LDO, são definidas políticas, diretrizes e metas de governo para um determinado período. O orçamento anual, no entanto, é o elo entre o planejamento e a execução física e financeira das ações de governo. O presente projeto retrata o compromisso do Governo do Estado com a sociedade que o elegeu para o primeiro quadriênio, sendo que passamos por um momento importante e especial em nossa socioeconomia, com a desaceleração das construções das hidrelétricas, os efeitos danosos causados pela enchente histórica do rio Madeira, além das vicissitudes de nossa sociedade”, informou o governador.

O relator Ribamar Araújo assegurou que está concedendo o prazo até o dia 25 deste mês de novembro para os deputados apresentem as suas emendas ao orçamento do Estado para 2015. “Esse prazo é porque queremos apresentar o relatório final entre os dias 5 e 10 de dezembro para que possamos aprová-lo até o dia 12 de dezembro, mesmo sabendo que temos até o dia 15 para levar a matéria para apreciação em plenário. O quanto antes concluirmos o nosso trabalho, será melhor para todos porque a Assembleia Legislativa só poderá entrar em recesso após a aprovação do orçamento para o exercício de 2015”, esclareceu Ribamar.

Sobre o valor das emendas parlamentares, Ribamar Araújo esclareceu que o valor destinado a cada parlamentar é de R$ 2 milhões 250, enquanto que cada bancada partidária terá o mesmo valor. “Esses valores foram aprovados anteriormente pela Assembleia Legislativa e ficará autorizado ao Executivo a reprogramar as despesas do orçamento de 2015 até o montante de R$ 54 milhões com efetiva aplicação de, no mínimo, 25% na área da educação e, no mínimo, 25% na área de saúde”, comentou.

A despesa total do orçamento é fixada em R$ 7.223.099.581,00, sendo R$ 5.793.140.416,00 no orçamento fiscal e R$ 1.429.959.165,00 no orçamento de seguridade social.

Detalhamento por unidade orçamentária:

·         Assembleia Legislativa R$ 186.349.501,00

·         Tribunal de Contas R$ 119.455.270,00

·         Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas R$ 467.000,00

·         Tribunal de Justiça R$ 504.173.490,00

·         Precatórios R$ 84.407.606,00

·         Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários R$ 79.892.790,00

·         Ministério Público do Estado R$ 212.897.038,00

·         Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público R$ 1.800.000,00

·         Defensoria Pública do Estado R$ 40.992.474,00

·         Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado R$ 152.400,00

·         Poder Executivo R$ 5.992.512.012,00

·         Administração Direta R$ 3.980.891.410,00

·         Fundos R$ 1.378.694.054,00

·         Fundações e Autarquias R$ 632.926.548,00

Fonte: Carlos Neves