Regularização fundiária de linhas da Reserva Cuniã é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

A regularização fundiária das linhas localizadas na Reserva Cuniã foi tema de audiência pública, na Assembleia Legislativa de Rondônia. A discussão aconteceu na manhã desta segunda-feira, 09, e foi proposta pelos deputados Chiquinho da Emater (PSB) e Ribamar Araújo (PL).

Na audiência, estiveram presentes diversos representantes de linhas rurais daquela região. O pastor Wilson Cassiano Pontes, da Linha C10, começou falando sobre o histórico de ocupação da área. “Muitas vezes a gente é tratado por invasor e, na verdade, nós não invadimos nada naquela área. Nós não somos invasores. Nós fomos assentados ali", ressaltou no início do relato.

Pontes enfatizou que, em 1964, o Exército Brasileiro demarcou aquela região. Depois, em 1982, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) demarcou e assentou diversas famílias na área. “No ano de 1990 a 1994, o Incra intensificou o assentamento dessas pessoas. Ele levou várias famílias para aquela área”, destacou.

Ainda segundo Pontes, em 1995, foi criada uma associação na região. Já em 1996, o Governo do Estado criou uma reserva no local, onde famílias haviam sido assentadas anteriormente. Porém, os assentados teriam tomado conhecimento acerca da reserva apenas em 2007, por meio de uma ação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento ambiental (Sedam).

“A Sedam bateu ali dentro, no ano de 2007, informando a todo mundo que tinha prazo de 15 dias para desocupar a área, porque aquela área era de reserva e pertencia ao Estado de Rondônia e nós estávamos no local errado”, lembrou.

No final da fala, Pontes pediu apoio das autoridades para regularização, pois existem famílias que moram há décadas na região. Em seguida, o representante da Linha C30, José Guedes Neto, ratificou que o Incra assentou pessoas na região, porém, quando a área passou ao Estado, não houve acordos de indenização ou realocação das famílias.

“Em 2000 foi cedida essa área para o Estado, aonde o Incra fala que não tem mais interesse na área. Em 96 criaram o decreto e só em 2000 que o Incra vai falar que não tem interesse na área? E esse tempo que o povo estava lá? Até hoje não temos uma resposta”, reclamou Neto.

Durante a audiência, o deputado Chiquinho da Emater enfatizou que a cópia da ata será encaminhada para o governador do Estado, Incra, Ministério Público Federal, Sedam, e demais órgãos competentes. “Para mostrar que ali moram pessoas; que ali, o Incra assentou pessoas e está faltando respeito com o produtor rural daquelas linhas ali; queimando as suas casas, destruindo plantações. Uma coisa totalmente desumana”, destacou.

Outros representantes também discursaram e ressaltaram que os assentados trabalham com agricultura familiar e precisam apenas de parte da área, onde famílias foram assentadas antes da criação da reserva. Para complementar o debate, a advogada Eva Lídia falou sobre a criação de reservas no Estado.

O deputado Chiquinho ainda destacou que Assembleia tem feito audiências públicas para discutir sobre regularização fundiária no Estado. “Todas essas audiências tem o grande objetivo de mostrar aos órgãos federais, estaduais; para o governo do Estado, que tem que tomar uma providência urgente. Não podemos mais conviver com isso”, disse.

Defensores populares também participaram da discussão e falaram sobre problemas fundiários no Estado. Chiquinho também afirmou que será feito um requerimento para que a Sedam compareça à Comissão de Agricultura, para esclarecer ações que a secretaria tem desenvolvido junto aos assentados.

O deputado Ribamar salientou que a audiência pública representa uma demonstração de luta e esperança para as famílias angustiadas com a questão agrária. Ele ainda enfatizou que a Assembleia apoia o trabalho dos produtores rurais. “A nossa parte, estamos fazendo. Se dependesse da gente, esse povo estava lá, era produzindo, vivendo com dignidade e não aqui, chorando, clamando, suplicando por justiça”, reforçou.

Assista a audiência pública, na íntegra, no endereço: 

https://www.youtube.com/watch?v=mtaBlzkhyl8