Redução da jornada de trabalho será obstáculo ao emprego, alerta CNI

A  Proposta  de  Emenda  à  Constituição 231/95, que reduz a  jornada  de  trabalho  de 44 para 40 horas semanais, sem o correspondente  ajuste  nos salários, e aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75%  sobre  o valor da hora trabalhada não estimulará a criação de empregos. A  PEC  aprovada hoje pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados elevará  os  custos da produção indistintamente em todas as empresas, atividades e  regiões do país.  Consequentemente,   a   proposta   representará   mais  um  obstáculo  às contratações,  ressalta  a  Confederação  Nacional  da Indústria (CNI). A criação  de  emprego  depende  de  diversos  fatores,  principalmente  de  investimentos   na  produção,  de  aumento  do  consumo,  de  crescimento  sustentado e educação de boa qualidade.  Leis não criam empregos. Especialmente  neste  momento  em  que  a economia brasileira enfrenta os efeitos  nefastos  da recessão mundial, a redução na jornada de trabalho, sem  o ajuste correspondente nos salários, comprometerá a competitividade  das  empresas. “Estamos especialmente preocupados com o impacto da medida nas  micros  e  pequenas empresas, que não terão condições de absorver ou repassar  os  custos provocados pela medida”, afirma o presidente da CNI,  Armando Monteiro Neto.

A  Constituição Federal estabelece o limite máximo da jornada em 44 hora  semanais e assegura acordos ou convenções coletivas que fixam expedientes  menores. Portanto, empregados e empregadores têm liberdade para ajustar a  duração  do  trabalho  às  suas  reais  possibilidades. Acordos coletivos  negociados  entre as partes já garantem a várias categorias profissionais  jornadas inferiores a 44 horas semanais.

A  CNI  entende que a livre negociação é o caminho possível e sustentável  para  a  redução  da  jornada  de  trabalho  e a resposta mais adequada à  questão  do  emprego.  Regras  trabalhistas  mais  modernas  e  flexíveis  desestimularão  a informalidade, garantindo direitos básicos a milhões de  trabalhadores e segurança às empresas.

Fonte: Ascom