Projeto do vereador José Wildes beneficia auxiliares e motoristas de táxi

Projeto de autoria do vereador José Wildes de Brito (PT) já aprovado em dois turnos na Câmara Municipal de Porto Velho, isentando os proprietários e condutores de táxis do pagamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, deverá servir de referência para um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal.

De acordo com o vereador José Wildes, os taxistas são profissionais que possuem muitos compromissos financeiros provenientes da própria função que desempenham, e por isso é necessário buscar mecanismos que desonerem esses profissionais e tornem mais leve a sua carga de obrigações financeiras.

“Os taxistas têm que arcar com o pagamento da parcela do financiamento do automóvel (que é o seu instrumento de trabalho), combustíveis, insumos, taxas de renovação de alvará, impostos, aferição de taxímetro junto ao Inmetro, inspeção veicular na Controlar, inspeção do Kit GNV, pagamento de multas de transito, encargos sociais, alugueis, investimentos e manutenção de equipamentos, o que às vezes inviabiliza o sustento da própria família”, disse José Wildes.

Nesse sentido, o Vereador elaborou o Projeto de Lei Complementar de nº 761/2014, que suspende a expressão “ou não”, do artigo 22, incisos I, II, II e IV, da Lei Complementar nº369/2009. Com isso, os motoristas e condutores de taxis ficariam isentos do ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.

O Projeto de Lei foi aprovado em primeira e segunda votação e seguiu para o Executivo.  O executivo informou ao Vereador Wildes, que irá apresentar um Projeto, seguindo os mesmo moldes do referido.

Por causa dessa iniciativa, o vereador José Wildes vem recebendo muitos cumprimentos e tendo o reconhecimento dos taxistas da Capital.

Fonte: Ascom