Programa Título Já regulariza 960 imóveis urbanos de Governador Jorge Teixeira

O governador Confúcio Moura anunciou em Governador Jorge Teixeira, na tarde de quinta-feira (3O), a regularização de 960 imóveis urbanos no município, localizado a 317 quilômetros da capital, trabalho realizado pela Coordenadoria Geral do Programa de Regularização Fundiária, vinculada à Superintendência de Desenvolvimento de Rondônia (Suder), em parceria com a prefeitura.

“Foram meses de trabalho, quando foi realizado todo um estudo de topografia, de divisa dos lotes para fazer o mapeamento e produzir mapas de cada documento. Legalizar uma propriedade não é trabalho fácil, é difícil, mas é muito importante essa iniciativa”, disse o governador, que inaugurou com a prefeita Maria Aparecida Torquato (Cida do Neném) nova sede da Secretaria Municipal de Saúde, reformada e ampliada, e entregou benefícios para produtores rurais adquiridos pelo governo a partir da indicação de emendas parlamentares.

A regularização urbana de imóveis é executada pelo programa Título Já, uma ação do governo de Rondônia, presente em 22 municípios. Para ter acesso ao programa, garantindo escritura da propriedade sem nenhum custo, é preciso que as famílias residam pelo menos dois anos no endereço do lote a ser regularizado e a renda familiar não seja superior a cinco salários mínimos.

“Sem esse papel, até para morrer é difícil. Vai morrer, e deixar o lote em briga de família”, disse o governador Confúcio Moura, agradecendo a Justiça, que isenta os cartórios de pagar a taxa do Fundo Judiciário (Fuju) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que estipula aos cartórios o valor de R$ 50,00 por registro de título, bancado pelo governo estadual. Sem a parceria, o valor normal fica entre R$ 600 a R$ 2.000,00.

A coordenadora de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado da Agricultura, Iaf Azamor, disse que o georreferenciamento dos 960 lotes foi feito, mas nessa etapa 290 documentos serão confeccionados, do setor 1, regularizando a situação de todos os moradores da área. Segundo ela, nos últimos dez meses a prefeita e a coordenação do Título Já estiveram em contato permanente para avançar esse trabalho.

A prefeita Cida do Neném disse que a regularização urbana de Governador Jorge Teixeira é um “sonho de vinte anos” e que as escrituras estão sendo confeccionadas pelo cartório de Jaru. Logo após o período eleitoral serão entregues 89 documentos, além dos seis entregues de forma simbólica na quinta-feira (30).

O senador Valdir Raupp anunciou a liberação, nos próximos 30 dias, de cerca de R$ 1.500.000,00 que serão utilizados na construção de nova sede da prefeitura, e a indicação de emenda de R$ 500 mil para compra de equipamentos e mobiliário para o executivo municipal.

A deputada federal Marinha Raupp registrou o esforço do governo estadual em atender Governador Jorge Teixeira, destacando ainda a capacidade de diálogo da prefeita Cida do Neném com a oposição, promovendo uma gestão séria e equilibrada.

Estiveram também no evento, realizado em frente ao Hospital Marenice Bispo Guimaraes, os deputados federais Lúcio Mosquini e Lindomar Garçon; o deputado estadual Lazinho da Fetagro; a vereadora Roseni Santos, presidente da Câmara de Vereadores e o prefeito de Jaru Inaldo Pedro Alves.