Processo digital é julgado pela 2ª Câmara Especial do TJRO

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira, 9, fez pela primeira vez o julgamento de um processo judicial eletrônico por meio do Sistema Digital do Segundo Grau, desenvolvido pelo Judiciário de Rondônia para julgar pela internet, inicialmente, apelações cíveis que não têm interesse direto do Ministério Público ou necessitem de sustentação oral. O processo julgado foi uma apelação contra decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. O seguimento do recurso foi negado, e com isso a decisão de não autorizar o ingresso de um candidato no curso de formação de agentes penitenciários foi mantida. O sistema foi implantado em dezembro de 2010 e o primeiro processo julgado ainda no ano passado pela 2ª Câmara Cível.

Para o relator do processo, desembargador Rowilson Teixeira, a utilização da tecnologia para auxiliar o trabalho da Justiça é um caminho sem volta para o Judiciário, por isso esclarece aos advogados que se preparem para um futuro próximo, em que a informatização do Judiciário será plena. Por isso o TJRO tem pautado a implantação dessas novidades de forma gradual, para que a adaptação aos novos meios seja possível a todas as partes envolvidas, como advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

Uma das mais significativas mudanças é a segurança das informações que trafegam pelo sistema, que é feita por meio de assinaturas digitais. Por isso, a integração dos profissionais da área jurídica, principalmente os advogados, é essencial para que os sistemas sirvam à missão de oferecer efetivo acesso à Justiça, pois amplia as formas de demandar o Judiciário.

Um dos passos para essa integração é a aquisição de tokens, que são dispositivos de aparência semelhante a de um pen drive. Por meio desse equipamento é possível fazer a assinatura digital de petições e outros documentos. Essa identidade digital equivalente à carteira de identidade, CPF, CNPJ ou Passaporte, mas no meio eletrônico. Ela confirma a identidade do usuário relacionando-a a uma chave pública, o que torna as informações eletrônicas e transações pela internet muito mais seguras e confiáveis, reduzindo drasticamente o risco de falsificação e acesso indevido. No futuro, outros equipamentos, como scanner, serão indispensáveis nos escritórios de advogados e demais profissionais de área jurídica.

Apelação 0200976.22.2009.8.22.0001

Fonte: Ascom TJRO