Prefeitura incentiva sociedade a participar do prêmio ODM

Estão abertas até hoje, 31 de outubro, as inscrições da quarta edição do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no Brasil (ODM), criado em 2004 pelo governo federal através da Secretaria-Geral da Presidência da República, com o objetivo de valorizar e reconhecer publicamente práticas sociais desenvolvidas por prefeituras e organizações da sociedade civil que contribuam com o alcance as metas do milênio. A Prefeitura de Porto Velho incentiva suas secretarias bem como sociedade civil a participarem através do envio de projetos que se proponham atender as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano 2000, com o apoio de 191 nações.

Atualmente a prefeitura de Porto Velho já trabalha no intuito de atender aos oito objetivos do milênio, sendo para erradicar a extrema pobreza e a fome, promover o Bolsa Família, os programas de Alimentação Escolar, de aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, de Fortalecimento da Agricultura Familiar, de Erradicação do Trabalho Infantil, de Saúde na Escola, de Registro Civil de Nascimento e Ações de promoção da Igualdade Racial, e ainda a Economia Solidária e Consolidação do Sistema único da Assistência Social.

Na educação, o município promove a educação básica de qualidade para todos; Plano de Metas e compromissos Todos pela Educação; Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), programas suplementares como transporte escolar; Programa Mais educação, acompanhamento da frequencia escolar de crianças e adolescentes com condicionalidades na educação do Bolsa Família; programa do livro; Brasil alfabetizado; Universidade aberta do Brasil e formação continuada do Ensino Fundamental.

Em busca da igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres a Prefeitura realiza ações de enfrentamento à violência contra as Mulheres, o programa de trabalho e empreendedorismo das mulheres, e ampliou a licença maternidade para seis meses.

Na redução da mortalidade infantil são feitas estratégias de Saúde da Família, políticas e ações voltadas para a atenção à saúde das crianças, vigilância na mortalidade infantil e fetal, com destaque para a maternidade municipal Mãe Esperança, programa de imunização, e o compromisso de acelerar a redução das desigualdades entre a Região Norte e demais regiões do Brasil. Para melhorar a saúde das gestantes atende ao programa de Fortalecimento de prevenção, diagnóstico e tratamento do Câncer de Colo de útero e de mama em que uma das ações é o Outubro Rosa de combate ao câncer de mama, implantou políticas de atenção integral a saúde da mulher, e de Direitos Sexuais e reprodutivos além do Serviço de atendimento móvel de Urgência (Samu).

A Prefeitura trabalha na prevenção da AIDS e Hepatites virais, também no controle da Malária, Tuberculose e Hanseníase, bem como da dengue. E para garantir a qualidade de vida e respeito ao meio ambiente, promove o programa nacional de Florestas (PNF), o programa Luz para Todos, Arrendamento Residencial e Minha Casa, Minha Vida. E na busca de estabelecer parcerias para o desenvolvimento do município e do Estado organiza e faz conselhos e conferências e Plano PluriAnual Participativo.
 

Inscrições

As inscrições são gratuitas e serão recebidas até as 23h55 do dia 31 de outubro, devem estar dentro das metas do Prêmio e serão avaliadas e selecionadas por técnicos e especialistas nos ODM do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Os critérios para a seleção das boas práticas são os seguintes: contribuição para o alcance dos ODM, impacto no público beneficiado, participação da comunidade, existência de parcerias, potencial de replicabilidade e integração com as políticas públicas.

As inscrições podem ser efetuadas pelo endereço eletrônico www.odmbrasil.org.br,  onde também se encontra o regulamento do Prêmio.

Fonte: Rebeca Barca