Prefeitura convoca associações rurais para recadastramento

Associações e comunidades rurais que participam ou queiram participar de programas da Prefeitura Municipal têm até o dia 31 deste mês para fazer o recadastramento junto à Subsecretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), no Departamento de Desenvolvimento Rural, Piscicultura e Agricultura (DDRPA). O objetivo é atualizar e ampliar o cadastramento e recadastramento de entidades organizativas rurais, possibilitando que os produtores possam pleitear e receber serviços e insumos para o desenvolvimento de suas atividades.

Segundo o prefeito dr Hildon Chaves, o chamamento público, conforme edital publicado no Diário Oficial, é o primeiro passo para reestruturar o atendimento às associações e comunidades rurais. “Eu e o vice-prefeito Edgar do Boi estamos comprometidos com os produtores rurais e já determinamos ao secretariado o cumprimento das metas estabelecidas no programa de governo que lançamos quando ainda éramos candidatos. Para o agronegócio, nossa meta é implantar um amplo programa de produção agrícola com compra garantida para fornecimento da Central de Abastecimento de Porto Velho”, disse o prefeito.

Dr Hildon também explicou que com o cadastramento e recadastramento das cooperativas de produtores de alimentos, seja nos distritos, comunidades do Baixo, Médio e Alto Madeira e nos setores chacareiros de Porto Velho, ficará mais fácil estabelecer uma dinâmica para o fornecimento à futura Central de Abastecimento.

“A prefeitura, munida de informações sobre onde, o quê, quantidade de produtos, número de produtores que atuam no município, etc, poderá estabelecer onde está o Cinturão Verde de Porto Velho. Vamos priorizar a produção de alimentos de mesa. Outros benefícios trazidos pela junção da eficiente utilização da informação será, no futuro, a criação de novos mercados que funcionarão em rede e também o redimensionamento da operação das feiras livres”, concluiu dr Hildon.

Segundo o secretário Robson Damasceno o recadastramento se torna obrigatório para que as associações venham pleitear diversos benefícios. “Estamos organizando a Semagric e nossos cadastros poderão ampliar o atendimento ao nosso produtor rural. Teremos mais agilidade e eficiência em levar serviços tais como: gradagem, destoca, aquisição de calcário, construção de tanques para piscicultura e apoio técnico em geral, tudo com objetivo de ampliar o desenvolvimento e a produção rural do município”, acrescenta o secretário Robson.

As associações, comunidades e entidades ligadas ao setor deverão apresentar as documentações: certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais; contribuições previdenciárias, trabalhistas, FGTS e Tribunal de Contas; ata da fundação da entidade; estatuto da associação (cópia autenticada) com registro em cartório; ata da eleição e posse, registrada da atual diretoria (autenticada); cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ; comprovante de endereço da entidade (conta de luz ou água); cópia do RG e CPF de todos os integrantes da diretoria executiva da entidade (presidente, tesoureiro e secretário, autenticadas; declaração que não tenha como dirigente agente politico de poder ou do Ministério Publico, dirigente de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o segundo grau.
 

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