Prefeito e vereadores discutem pgto de quinquênios

O prefeito Roberto Sobrinho recebeu na Sala de Reunião do Palácio Tancredo Neves um grupo de vereadores para tratar sobre a suspensão do pagamento dos quinquênios dos servidores municipais determinado pela Justiça do Estado. Participaram do encontro, além do prefeito, o procurador geral do município, Salatiel Valverde, o procurador José Castro, a adjunta da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Valdenízia Tinôco, e os vereadores Eduardo Rodrigues (PV), presidente da Câmara, José Wildes (PT), Cláudio da Padaria (PCdoB), Jurandir Bengala (PT), Jaime Gazola (PV), Ellis Regina (PCdoB), Sid Orleans (PT), Moisés Souza (PV) e Marcelo Reis (PV).

A suspensão foi determinada pela juíza de primeira instância, da 1ª Vara da Fazenda Pública, Inês Moreira da Costa, acatando um pedido de liminar do Ministério Público do Estado, por meio de uma Ação Civil Pública. O benefício pago na forma de 10% a cada cinco anos de trabalho, vinha sendo pago pela prefeitura com cálculo incidente sobre o total da remuneração, obedecendo, inclusive, entendimento pacificado no STF. Em sua argumentação, o Ministério Público alegou que os quinquênios não poderiam ser pagos desta forma, mas sim, sobre o salário base do servidor.

Projeto de lei

Na reunião que durou cerca de duas horas, o assunto tratado foi o projeto de lei de autoria dos vereadores José Wildes e Marcelo Reis aprovado na Câmara na última terça-feira, 04. A proposta altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares 258 e 350 beneficiando mais de 100 servidores da Câmara e 4,5 mil funcionários da prefeitura. O projeto transforma ainda em Vantagem Pessoal, Nominalmente Identificada (VPNI), o adicional por tempo de serviço adquirido até 31 de março de 2009, tendo como base de cálculo a remuneração, excluídas as gratificações de caráter transitório.

Para o prefeito Roberto Sobrinho, o pagamento dos quinquênios é um direito adquirido dos servidores e defendeu um entendimento entre o Executivo e o Legislativo para resolver o impasse gerado pela Justiça. “A Câmara aprovou esse projeto na tentativa de resolver esse problema. E nessa reunião ficaram acertados alguns encaminhamentos, no sentido de buscar uma solução definitiva para esse problema que atinge cerca de cinco mil servidores municipais. E algumas medidas serão tomadas para aperfeiçoar a proposta de lei, assim como também serão feitas visitas ao Ministério Público e a Justiça para saber se da forma como estão propondo os vereadores é possível resolver o problema”, afirmou o prefeito.

O vereador José Wildes, um dos autores do projeto, afirmou que a iniciativa visa, além de retorno do benefício, tornar também sem efeito o objeto da ação movida pelo Ministério Público, a Lei dos Quinquênios questionada na Justiça. “Estamos chegando ao final do ano e é imprescindível que os servidores do município recebam essa diferença. Por isso, temos urgência em encontrar uma saída para esse impasse”, disse. Os valores relativos ao pagamento dos quinquênios é depositado mensalmente em juízo pela Prefeitura de Porto Velho. O desembolso gira em torno de R$ 800 mil/mês.

Fonte:Joel Elias