Plano de Contas Único é abordado pelo TCE durante curso

O Plano de Contas Único, instrumento que passa a ser obrigatório para todos os municípios brasileiros a partir de 2013, e sua implementação para as administrações municipais em Rondônia foram apresentados, nesta sexta-feira (24), em Ariquemes, durante o curso sobre as novas regras da contabilidade pública, realizado pelo Tribunal de Contas (TCE).

Na oportunidade, gestores, contadores, controladores internos, assessores jurídicos, além de profissionais de empresas que prestam serviços contábeis às prefeituras e câmaras tiveram a oportunidade de ouvir e debater os conceitos e normas introduzidas no novo Plano de Contas.

O técnico do TCE, Francisco Barbosa, que juntamente com os auditores Omar Dias e Erivan Oliveira e os técnicos Allan Albuquerque e Jorge Eurico ministram a capacitação, disse que o Plano de Contas Único, que atende as normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), possibilitará a uniformização dos registros contábeis no âmbito nacional.

Segundo Francisco Barbosa, antes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que elegeu a transparência nas contas públicas como uma de suas prioridades, a contabilidade aplicada ao setor público tinha seus principais procedimentos estabelecidos pela Lei Federal nº 4.320/64.

A partir da LRF, sancionada em 2000, coube à STN o trabalho de regulamentar os procedimentos contábeis do setor público para prover a consolidação das contas públicas. De lá para cá, foram publicadas uma série de portarias que estabeleceram novos critérios para a classificação das receitas e despesas, tendo como um dos focos a adaptação às exigências das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP).

Essa realidade revelou a tendência pela adoção de um plano de contas único para todos os municípios brasileiros. Tal instrumento contábil, ainda de acordo com o instrutor, terá papel fundamental como base de informações financeiras, orçamentárias e patrimoniais, permitindo a consolidação das contas públicas nacionais, como prevê a LRF.

“O PCASP deve ser utilizado por todos os poderes de cada ente da federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, bem como pelas empresas estatais dependentes”, destaca o instrutor, informando que o TCE pretende, ainda este ano, repassar aos municípios o novo plano de contas vinculado ao Sigap, que será obrigatória a partir de 2013.

DETALHES

Ainda durante o curso, foram repassados detalhes do registro contábil, do atual Plano de Contas da União (Siafi) e do plano utilizado pelo TCE (Sigap), um comparativo entre a visão orçamentária que marcou a contabilidade pública a partir da Lei 4.320/64 e a visão patrimonial que está sendo implementada com a nova legislação.

Os participantes puderam ainda conhecer a nova estrutura do PCASP, incluindo seus componentes, relação, níveis e inovações, como dívida ativa, riscos fiscais e custos. A palestra na íntegra está disponível no portal do TCE (www.tce.ro.gov.br), no link da Escola Superior de Contas (Escon), aba “Arquivos de cursos”.

O curso sobre as novas regras da contabilidade pública, que já percorreu os municípios de Vilhena e Cacoal, encerra nesta sexta-feira a etapa de Ariquemes. Na próxima segunda-feira (27), o evento, que é organizado pela Escon, será retomado em Porto Velho.

Fonte: TCE