Os empreendimentos e os seus impactos em Rondônia

A chegada de grandes empreendimentos em Rondônia promove vantagens para o desenvolvimento que tem conseqüências às vezes não tão favoráveis, o superpovoamento, o crescimento desordenado da cidade, problemas com a segurança dentre outros afetam a população que já reside e as pessoas que estão chegando.

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Rondônia (CREA-RO), Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e o Sindicato dos Engenheiros de Rondônia (SENGE-RO), demonstraram ser a favor de todos os empreendimentos que desejam se instalar em Rondônia, desde que haja responsabilidade social, ecológica, econômica e ambiental dos interessados.

Em vista disso, o desenvolvimento de um estudo de impacto, no município onde existe a maior concentração de moradores no Estado, favorecerá para o desenvolvimento da infra-estrutura local, saneamento, educação, segurança pública, transportes, saúde e outros.

O estudo prévio de Impacto de Vizinhanças desenvolvido pelo CREA- RO, SENGE-RO e a Associação de Defesa do Consumidor Proprietário e Usuário de Veículo Automotor (ADECON PUVA), detectou que a cidade de Porto Velho não é indicada na maioria dos impactos que vai sofrer, assim como os seus distritos e as comunidades ribeirinhas que margeiam o Rio Madeira e estão entre as áreas que serão impactadas.

O fato da não indicação no EIA-RIMA, deixa essas áreas não somente fora das compensações, mas também prejudicadas, pois receberão menos que o necessário para solucionar o impacto que irão sofrer com esse empreendimento e outros grandes empreendimentos que se instalarão por conta do desenvolvimento do município.

O CREA-RO e SENGE-RO publicaram recentemente uma cartilha que contém as maiores necessidades do município de Porto Velho, compatível com os inúmeros impactos que a cidade irá sofrer. A aprovação da Licença Prévia para a instalação das obras deveria ser apenas um incentivo, para o desenvolvimento completo dos estudos de impactos de vizinhança. A falta de planejamento de médio e longo prazo prejudica o ambiente e a sociedade, sendo a forma equivocada utilizada por algumas autoridades para solucionar os problemas, pois apenas ataca os impactos aparentes.

Na audiência com o Ministério das Cidades, com o apoio da bancada de Rondônia em Brasília, o ministro recebeu as indicações de propostas e enviou ao seu setor técnico. A resposta a essas propostas foi enviada apenas ao poder público municipal que por diversas vezes foi procurado pelo CREA-RO e SENGE-RO, para discutir com a população meios de diminuir, atenuar ou eliminar esses impactos, mas não se manifestou.

O Estudo de Impacto de Vizinhanças é um direito da comunidade, assegurado pela lei 10.257/2001, que permite que esta opine e garante que a Saúde, Educação, Mobilidade Urbana (Transito,Transporte, Acesso, Acessibilidade), Lazer, Segurança Pública e Meio Ambiente caminhem juntos. A responsabilidade das conseqüências positivas ou negativas, referente ao estudo de impactos causados pelas grandes obras é de competência dos donos do projeto (GOVERNO FEDERAL = Hidrelétricas do Madeira) e de todos os entes públicos, inclusive o poder público municipal, estadual.

Fonte: Ascom