Operação Termópilas: TJRO julga pedidos de investigados

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia julgou diversos pedidos feitos pelos acusados pela Polícia Federal na Operação Termópilas. Além de comunicar à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) a abertura de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado contra a deputada Ana Lúcia Dermani Aguiar, que tramita no TJRO por conta do foro privilegiado da parlamentar estadual, o relator dos processos, desembargador Sansão Saldanha também julgou relaxamentos de prisão e pedidos para desbloqueio dos salários. Os despachos e decisões relativos à Operação Termópilas foram publicados na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico (www.tjro.jus.br/novodiario).

Liberdade negada

A Justiça de Rondônia julgou três pedidos de relaxamento de prisão feitos por três acusados pelo Ministério Público e Polícia Federal por diversos crimes contra o patrimônio público. O pedido feito pela defesa de Rômulo da Silva Lopes foi negado, pois, como destacou o relator, o acusado teria intensa participação nas atividades criminosas, tanto que o MP já ofereceu denúncia à Justiça contra o acusado por formação de quadrilha em organização criminosa com intensa participação (art. 288, caput, do CP c/c Lei n. 9.034/95).

Para a Justiça, a simples primariedade, residência fixa, ocupação lícita, família constituída e bons antecedentes do investigado não impedem a decretação da prisão preventiva, e muito menos violam o princípio constitucional da presunção de inocência. A jurisprudência do STJ é pacífica nesse sentido.

Por razões semelhantes, também foi negado o relaxamento de prisão de Jose Milton de Sousa Brilhante e José Miguel Saud Morheb. Mário André Calixto também permanece preso, pois, conforme mencionado pelo Ministério Público Estadual, o pedido de relaxamento de prisão é repetitivo, desprovido de fato novo, vez que a sua motivação sequer é verossímil.

Petições

Outros pedidos e procedimentos ordinários também foram registrados nos processos referentes à Operação Termópilas, como a juntada de documentos, encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado de Rondônia, no processo que apura a responsabilidade do deputado Jean Oliveira. A defesa do deputado Euclides Maciel de Souza também juntou documentos e ele foi intimado pela Justiça.

A defesa de Jean Oliveira também pediu ao Judiciário, por meio de agravo regimental, que a decisão o afastou do exercício das funções públicas administrativas na Mesa Diretora da ALE e bloqueou os bens do parlamentar. O relator negou seguimento ao recurso, pois já há pedido semelhante feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Negativa mantida pelo desembargador para evitar conflito de decisões jurisdicionais e não criar hiato algum no princípio da segurança jurídica no sistema processual nacional.

Já no pedido feito pelo deputado Saulo Moreira da Silva, o relator reconheceu que os valores creditados pela Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia na conta corrente do parlamentar relativamente ao subsídio líquido (R$11.701,48), e verba indenizatória (R$ 31.001,30), são suscetível de liberação do bloqueio. Contudo, devem ser liberados somente os valores que comprovadamente tenham natureza alimentar, ou seja, os que dizem respeito aos proventos de deputado estadual. Quanto aos demais valores, que venham a constar na conta corrente, deverão ser mantidos bloqueados.

Petição feita pelo Banco Brasil em defesa de servidores investigados pela polícia também foi negado, pois, de acordo com o parecer do MP, o desembargador decidiu que não legitimidade ativa do banco estatal para defender os acusados.

Sessão no Pleno

No próximo dia 16 de janeiro de 2012, em Sessão do Tribunal Pleno da Justiça Estadual, ocorrerá a apreciação das denúncias decorrentes da investigação policial. O Pleno do TJRO é formado por todos os desembargadores, que serão convocados para a sessão ou seus substitutos. A sessão atende ao prazo que tem o Tribunal para apreciação das denúncias, no caso de réu preso, como é o caso dos investigados pela Operação Termópilas. Após a sessão do dia 16 é que os inquéritos policiais passam a ser ações penais, com a análise de 4 denúncias que envolvem grande número de acusados de vários delitos.

O processo foi distribuído no Tribunal Pleno por sorteio ao relator e, por prevenção, todos os recursos são julgados pelo mesmo magistrado, o desembargador Sansão Saldanha, nesta instância judicial.

Fonte: TJRO