Observatório de Despesa Pública começa funcionar no mês de agosto em Rondônia

O governo de Rondônia aderiu ao Observatório da Despesa Pública (ODP) em janeiro deste ano e desde então a Controladoria Geral do Estado (CGE) de Rondônia está envolvida no trabalho de preparação para as atividades operacionais do programa que já começam em agosto com o objetivo de acompanhar a execução das despesas governamentais, identificando e eliminando possíveis irregularidades nos seus procedimentos.

Segundo o controlador-geral, Francisco Netto, equipe da CGE vem trabalhando desde janeiro para o aperfeiçoamento e montagem da estrutura técnica e operacional da nova unidade (ODP), formada com um analista de sistema, um analista de informações, um analista pericial e um coordenador de auditoria, que juntos trabalharão com o suporte de uma gerência de fiscalização da Controladoria Geral.

Francisco Netto explicou que o Observatório funciona como uma espécie de franquia da Controladoria Geral da União (CGU), que exige comportamento uniforme de todos os estados membros (que aderiram), de modo que o discurso e a ação sejam os mesmos e que todos trabalhem visando o aprimoramento de seus respectivos controles internos e sua utilização como ferramenta de apoio à gestão pública que é exigência da CGU e do Banco Mundial (Bird), que tem investimento no mundo inteiro com o objetivo de regular as administrações públicas, promovendo a transparência e combatendo a corrupção.

O controlador informou que se trata de um sistema de inteligência inovador para verificar o comportamento das despesas, que utiliza esses dados para nortear ações fiscalizatórias com o intuito de identificar e prevenir possíveis desvios que possam ocasionar prejuízos aos cofres públicos.

INDICADORES

Segundo Netto, a ação dos programas utilizados no Observatório funciona identificando “trilhas” indicadoras de situações atípicas, que não significam necessariamente, à primeira vista, desvios ou irregularidades, mas que merecem atenção, por isso serão analisadas com minúcia a fim de que sejam identificadas e competentemente apuradas. Com este fim, os técnicos estaduais que integram o ODP foram treinados na CGU, em Brasília, em curso dirigido sobre “Metodologia de Inteligência e Fiscalização”.

A estrutura da CGE hoje dispõe de uma equipe inteiramente instruída capaz de identificar das mais simples impropriedades até esquemas sofisticados de fraudes, como fragmentação de despesas, licitantes distintas com endereços e sócios semelhantes (fraude), acumulação de cargo público, entre outras. A importância desse trabalho no aprimoramento da gestão pública passou a exigir dos órgãos que guardam similaridade em seus atos, o compartilhamento de informações, estabelecendo, por conseguinte, o cruzamento de dados entre a CGE, Receita Federal, Junta Comercial do Estado (Jucer), Compras Governamentais, Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e Siafem e Folha de Pagamentos, com o intuito de prevenir qualquer possibilidade de cometimento de ilicitude no serviço público.

A partir de agosto, a equipe do Observatório de Despesa Pública de Rondônia está em ação com o compromisso de acompanhar e fiscalizar os atos de gestão do governo estadual, exigência do próprio governador Confúcio Moura, que vem fazendo contínuos investimentos em projetos e programas para aprimorar a gestão para garantir a lisura e transparência dos atos governamentais.