OAB Rondônia vê cerco se fechando contra os ‘fichas sujas’

“Os ministros da mais alta corte eleitoral do País demonstraram estar em sintonia com os anseios da sociedade ao referendar a validação da lei do Projeto Ficha Limpa para casos já julgados. Com essa decisão, poderemos ter em Rondônia, já nas eleições desse ano, a exclusão do nome de vários políticos ficha suja da cédula eleitoral, o que representa um avanço para a cidadania”. A observação é do presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Hélio Vieira, ao comentar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral sobre a aplicação ou não do Ficha Limpa para condenações anterior à vigência da nova Lei.

O cerco, segundo Hélio Vieira, está se fechando contra os que tentam utilizar a política para se locupletar, para debochar da população e colocar o Brasil na condição de país atrasado que não consegue assegurar aos seus habitantes os direitos mais básicos.

Hélio disse interpretar essas decisões favoráveis à imediata aplicação do Ficha Limpa com reflexo da força do desejo popular contribuindo para uma séria mudança de paradigma na política brasileira. Com a decisão do TSE, os políticos ficha suja ainda terão o direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, em busca de uma liminar que lhes assegure o direito de disputar as eleições. Mas, na concepção do dirigente da OAB Rondônia, “o político já inicia a campanha com o carimbo de ser um ficha suja pedindo seu voto, se contrapondo aos nomes limpos e que, ao invés de ficar explicando ao eleitor seu problema com a Justiça, estará apresentando proposta para fazer o Brasil avançar e melhorar a qualidade de vida dos setores menos desenvolvidos da sociedade”, acredita Hélio.

Para o presidente da OAB Rondônia, se o Supremo Tribunal Federal seguir a tendência demonstrada até agora nas votações da Ficha Limpa, é possível que não sejam concedidas liminares para os políticos que lhe baterem à porta para garantir vaga na disputa eleitoral.

O projeto Ficha Limpa nasceu da iniciativa de várias instituições da sociedade civil organizada, como OAB, Confederação nacional dos bispos do Brasil, Associação dos Magistrados Brasileiros, entre outras, que mobilizou a sociedade e coletou quase dois milhões de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional esse projeto de lei de iniciativa popular. De acordo com o presidente da OAB Rondônia, apesar das alterações sofridas no Parlamento, o projeto Ficha Limpa representa um grande avanço para a política brasileira, que não pode ser tomada como valhacouto para malfeitores.

Fonte: Ascom/OAB-RO