OAB requer a Casa Civil celeridade na indicação de juiz

Há mais de um ano a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), está com a sua composição incompleta, ou seja, conta com seis juízes titulares, ao invés de sete, conforme determina o artigo 120 da Constituição Federal. Isso porque, até a presente data a Presidência da República ainda não indicou o nome do segundo juiz titular, representando a classe dos advogados naquela Corte, mesmo estando de posse da Lista Tríplice 42397, escolhida no dia 20 de maio do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).

Face ao retardamento na nomeação do novo titular e ainda com o iminente término do mandato do único juiz membro jurista do TRE-RO, Juacy dos Santos Loura, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante, encaminhou ofício com pedido de providências ao ministro-chefe da Casa Civil Aluísio Mercadante Oliva e ao ministro de Justiça, José Eduardo Cardozo.

No documento, Andrey solicita especial atenção dos ministros em envidar esforços e sensibilizar a presidente Dilma Roussef para que proceda com urgência a escolha de um dos nomes constantes da LP, garantindo assim maior eficiência na prestação jurisdicional do TRE-RO e o cumprimento da composição conforme determina a Constituição.

O presidente da OAB/RO ressalta no ofício a situação de ausência de titular e suplentes da Advocacia na Corte; o término da judicatura de Juacy Loura, em 10 de junho deste ano e a proximidade com o período eleitoral, época que naturalmente há aumento considerável de demandas nas Cortes Eleitorais.

Vale lembrar que os advogados eleitos nesta Lista Tríplice que encontra-se na Casa Civil são: Delson Fernando Barcellos Xavier, Ivaldo Ferreira dos Santos e Jacyr Rosa Júnior. “Profissionais preparados para assumir esse importante cargo, que gozam dos adjetivos e pré-requisitos necessários para contribuir com a eficiência dos serviços prestados naquela Corte”, ressalta Andrey Cavalcante.

Andrey Cavalcante aproveita para conclamar os advogados do Estado, que se sentirem aptos a ingressar na Corte do TRE-RO, a se inscreverem para compor a nova lista sêxtupla de juiz titular e suplente, indicados pela OAB/RO ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), aberta este ano com o fim do mandato do juiz Juacy Loura.

As inscrições foram prorrogadas e continuam até o dia 08 de maio próximo. Os advogados interessados deverão protocolar o pedido de inscrição e os documentos exclusivamente na sede da OAB/RO, no prazo mencionado, instruído obrigatoriamente, com a documentação exigida nos artigos 1° e 3° da Resolução n. 21.461/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Eficaz