OAB lança projeto de Código de Defesa do Contribuinte

A seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil está iniciando estudos para a e edição do Código de defesa do Contribuinte de Rondônia e, para isso, está se colocando à disposição de outras entidades de representação profissional e à sociedade em geral para coleta de dados e sugestões que possam vir a constar do código.

Depois de longo debate entre seus conselheiros, a OAB Rondônia decidiu pela apresentação da proposta contemplando garantias e direitos fundamentais dos contribuintes, melhoria na divulgação dos serviços online da administração tributária, diminuição da demanda presencial, além da redução de tempo de espera e otimização do atendimento.

Ao comentar a proposta do Código de Defesa do Contribuinte de Rondônia, o presidente da OAB, Hélio Vieira, disse que a instituição que já tem um longo histórico de serviços prestados à Nação e à sociedade, continua trilhando seu caminho em defesa dos direitos e garantias fundamentais dos contribuintes,

De acordo com o conselho relator da matéria, advogado e professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Breno de Paula, a OAB coloca-se à disposição da sociedade civil, bem como dos deputados estaduais para auxiliar no aperfeiçoamento do projeto de lei. “Queremos alicerçar o Código à forte atuação e experiência da advocacia rondoniense no que se refere à estudos tributários”, afirmou. A iniciativa conta com apoio da Escola Superior da Advocacia - ESA e é resultado de um estudo feito por advogados e da coleta de sugestões dos próprios contribuintes.

Breno de Paula reitera que essa proposição legislativa contempla a modernização da legislação estadual e positiva garantias e direitos fundamentais dos contribuintes, como melhorias na divulgação dos serviços online da Administração Tributária, diminuição da demanda presencial e otimização do atendimento aos contribuintes.

Hélio Vieira enfatiza ainda que a OAB faz questão de contar com auxílio de relevantes entidades representativas, como a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia – FIERO; Conselho de Contabilidade - CRC/RO, Câmara de dirigentes Lojistas (CDL); Sindicatos, Secretaria de Finanças/SEFIN, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, dentre outras.

Fonte: Carlos Araújo