OAB avalia como positivo I Fórum de Educação Jurídica

O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Hélio Vieira, avaliou positivamente o I Fórum Regional de Educação Jurídica da Região Norte, que aconteceu quinta e sexta-feira da semana passada em Porto Velho. Segundo ele, os debates envolvendo catedráticos, advogados e estudantes, destacaram a importância da melhoria no ensino jurídico e a manutenção do Exame de Ordem.

As discussões começaram com uma abordagem sobre o passado, presente e futuro do Exame de Ordem da OAB, seguido de abordagens a cerca da criação de Núcleos de Prática Jurídica - Necessidades, Implementação e Diferencial Qualitativo. O evento abordou ainda a regulação, fiscalização e supervisão dos cursos de graduação em Direito, além de avaliação institucional - uma visão prática dos instrumentos de avaliação utilizados pelo MEC e OAB.

O I Fórum Regional de Educação Jurídica da Região Norte teve início com palestra magna sobre “Os rumos da educação jurídica no país”, ministrada pelo advogado com doutorado em Harvard, Harillson Dantas, que destacou as novas tecnologias como fatores transformadores da sociedade e do direito.

Um dos pontos destacados no Fórum foi a possibilidade de a OAB e o Ministério da Educação (MEC) fiscalizar com mais rigor as faculdades em todo o País, o que, segundo o presidente da OAB Rondônia, deve resultar no fechamento de algumas instituições e, conseqüentemente, na redução do número de vagas.

Outro ponto destacado durante o fórum foi o Exame da OAB. “Muitos consideram uma fase desnecessária, mas catedráticos defendem o Exame de Ordem como uma forte ferramenta de fiscalização da qualidade do ensino Jurídico. Vale ressaltar que não é só o Brasil que utiliza esse método, na Inglaterra, por exemplo, o advogado faz exame para advogar na 1ª instância e outro se quiser trabalhar em 2ª instância, logo não é um obstáculo, mas um aferidor de qualidade”, completa.

Na manhã da quinta-feira, horas antes da abertura do Fórum, a Comissão Nacional de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniu em Porto Velho e avaliou pelo menos 16 processos de pedidos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de direitos de várias instituições de ensino superior do Brasil.

“Os debates realizados no Fórum foram uma premissa para a XI Conferência dos Advogados, que acontece no início de setembro e reunirá advogados e especialistas de todo o Estado e de outras regiões do Brasil, observa Hélio Vieira”.

Fonte: OAB-RO