Nota Oficial da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus)

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) vem a público esclarecer que, sobre matéria veiculada em site noticioso de Porto Velho na tarde desta terça-feira (27), não há irregularidade quanto à escolta de apenados do Centro de Ressocialização Vale do Guaporé até a Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda).

O Centro de Ressocialização Vale do Guaporé foi a Unidade escolhida para a implantação do projeto piloto de Classificação de Apenados no Estado de Rondônia, projeto esse justificado principalmente pelos benefícios decorrentes de um Sistema de Classificação Objetivo.

Ao preencher o instrumento de classificação, os reeducandos recebem uma pontuação e são alojados na unidade correta, de acordo com seu grau de periculosidade. Modelo esse, simples e facilmente de ser justificado perante os órgãos de controle, de conhecimento e aprovação dos órgãos de Execução Penal.

No preenchimento do instrumento, cada reeducando obterá uma pontuação, essa pontuação que determinará o Nível de Segurança da Unidade que o apenado será alocado. Assim sendo, os 05 (cinco) níveis de segurança adotados através do instrumento inicial de classificação, de acordo com a realidade de nossas Unidades Prisionais são:

Fonte: Decom