Mudança na Previdência é tema de curso para servidores do município de Porto Velho

As modificações introduzidas no sistema previdenciária brasileiro nos últimos anos é o tema central do curso que a Secretaria Municipal de Administração (Semad) e a Fundação Escola do Servidor Público de Porto Velho (Funescola) estão oferecendo aos servidores públicos do município.Ministrado por Maurício Roberto de Souza Benedito, diretor de Previdência Social da Fundação de Aposentadorias Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), o curso teve sua aula inaugural nesta quarta-feira, 24, e irá até sexta-feira, 26, totalizando uma carga horária de 20 horas. 

O secretário de Administração de Porto Velho, Joelcimar Sampaio da Silva, revelou que ainda hoje, 12 anos depois das primeiras mudanças ocorridas no sistema previdenciário do país, ainda há muitas dúvidas parte dos servidores a respeito das alterações iniciadas com a Emenda Constitucional no 20, de 1998.

Esclarecimentos

“A procura por informações a respeito do que mudou e quais são as novas regras é muito grande. Tendo conhecimento desta demanda optamos por realizar esse curso para que essas dúvidas fossem esclarecidas. E é isso que esperamos para esses dois dias de curso”, disse. 

Joelcimar Silva afirmou também que, com a capacitação, espera que o trâmite dos processos de aposentadorias dos servidores da Prefeitura de Porto Velho passe a ser também mais ágil. “Acreditamos que com todos esses esclarecimentos vamos poder trabalhar melhor essa questão, porque esses servidores passarão a ter o conhecimento necessário para operacionalizar a concessão, o cálculo, o reajuste e o controle das aposentadorias e pensões por morte”, adiantou. 

O foco central do curso são as emendas constitucionais números 20 (1998), 41 (2003) e 47 (2007) e suas respectivas regulamentações, a Lei Federal 10.887/04, além das portarias 204/08, 402/08 e 403/08 e a Instrução Normativa 02/09, ambas do Ministério da Previdência Social (MPS). 

Os temas a serem trabalhados nesses dois dias de curso são: “Visão geral do sistema de Previdência Social no Brasil e a inserção do servidor público; Aposentadorias após as ECs 41 e 47 (direito adquirido, transição e regras geral); Apuração do tempo de serviço para aposentadoria; Cálculo dos proventos de aposentadoria; Pensões por morte; Reajuste de aposentadorias e pensões por morte; e Tópicos relevantes.

Mudanças

O especialista em Previdência Social e ministrante do curso, Maurício Roberto de Souza Benedito, explicou que as alterações nas regras previdenciárias foram significativas para todo o sistema. E citou como exemplo, a unificação das normas aplicadas ao regime do servidor civil em nível federal, estadual e municipal, bem como a permissão para que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios passassem a adotar teto para pagamento dos proventos de aposentadorias e pensões igual ao fixado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), desde que fosse implantada a previdência complementar para seus servidores, conhecido como Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Também para os servidores públicos foi extinta a aposentadoria proporcional, conforme regras de transição. 

“Essas medias foram adotadas para equilibrar as constas fiscais do País. E entre as mudanças mais significativas como a substituição do tempo de serviço pelo tempo contribuição. E antes, os servidores ainda tinham direito à integralidade de proventos (aposentadoria igual à remuneração do cargo efetivo) e direito à paridade nos reajustes (garantia aos proventos de mesmo indexador e percentual aplicável à remuneração)”, explicou. 

As mudanças foram introduzidas para que o Governo Federal pudesse viabilizar o seu equilíbrio financeiro e atuarial. O equilíbrio financeiro garante que, em um exercício financeiro, as receitas previdenciárias paguem as despesas previdenciárias. No caso do equilíbrio atuarial, as receitas devem ser suficientes para pagar as despesas, mas em um período maior, fixado pelo cálculo atuarial.

Fonte: Joel Elias