(Agência O Globo)
A subprocuradora-geral da República Deborah Duprat apresentou denúncia nesta segunda-feira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra os cinco líderes da organização criminosa acusada de desviar recursos do estado de Rondônia e que foram presos na Operação Dominó, da Polícia Federal. Foram denunciados o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, José Carlos de Oliveira; o presidente do Tribunal de Justiça, Sebastião Teixeira Chaves, já afastado do cargo; o juiz José Jorge Ribeiro da Luz; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Edílson de Souza Silva e o procurador de Justiça José Carlos Vitachi.
Todos, com exceção do procurador de justiça, foram denunciados por formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal). Eles responderão também pelos crimes de advocacia administrativa (artigo 321), corrupção ativa (artigo 333) e passiva (artigo 317) e prevaricação (artigo 319).
Segundo a denúncia, a organização criminosa era composta por dois núcleos: um de obtenção de ganhos econômicos e outro de influência estatal. O primeiro era formado pelos deputados estaduais da Assembléia Legislativa de Rondônia, liderado por José Carlos de Oliveira, conhecido como Carlão. Esse núcleo, com atuação desde 2003, quando Carlão assumiu a presidência da Assembléia, era responsável pelo desvio de recursos públicos e distribuição das benesses políticas necessárias à permanência do grupo.
O grupo criou folha de pagamentos paralela de servidores comissionados. Além dos cerca de 20 deputados, houve participação dos assessores legislativos Moisés José Ribeiro de Oliveira e Marlon Sérgio Lustosa Jungles, respectivamente irmão e cunhado de Carlão, além de Haroldo Augusto Filho, filho do deputado Haroldo Santos. A organização também desviou recursos públicos por meio de contratos de empréstimos com consignação em folha.
Os diálogos revelados por imagens feitas pelo governador do estado, Ivo Cassol, foram transmitidas no "Fantástico", da TV Globo. Essas conversas deram início às investigações e mostraram que os deputados exigiam mesada de R$ 50 mil em troca da aprovação de projetos de interesse do governo. "Todos os fatos narrados evidenciam que existe, pelo menos desde 2003, uma organização criminosa vocacionada ao desvio de recursos públicos, composta por quase todos os deputados estaduais da Assembléia Legislativa de Rondônia (à exceção de apenas um) e alguns colaboradores importantes", afirma Deborah Duprat na denúncia.
O segundo núcleo da organização agia desde 2005 e sua atribuição era encobrir os crimes cometidos pela quadrilha. Para isso, contava com representantes no Tribunal de Justiça de Rondônia, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma possível participação do procurador de Justiça José Carlos Vitachi. A participação do membro do Ministério Público de Rondônia está restrita ao episódio do relaxamento de prisão de Moisés, Marlon e Haroldinho em troca da aprovação de projeto de vencimentos dos membros do MP de Rondônia.
No TJ, a organização tinha como representante o desembargador Sebastião Teixeira Chaves e o juiz José Jorge Ribeiro da Luz, ocupante do cargo de juiz-auxiliar da presidência do tribunal. José Jorge providenciava a adoção de providências necessárias no Judiciário local para assegurar os interesses da organização criminosa.
O desembargador Sebastião Teixeira Chaves atuou para que Irandir Oliveira, prefeito de Ouro Preto do Oeste, retornasse ao cargo depois de ter mandato cassado e a Justiça ter autorizado seu afastamento. Segundo a sub-procuradora, ele influenciou juízes do estado para liberar bens de Carlão de Oliveira, que estavam indisponíveis em virtude de decisão judicial. Em troca, o deputado iria aprovar o projeto de aumento dos salários dos magistrados. Além disso, Sebastião Teixeira aconselhou Carlão de Oliveira a ingressar com medida judicial contra o cumprimento de mandados de busca e apreensão, em investigação sobre a organização criminosa.
Edílson de Souza Silva era o braço da organização no TCE e sua tarefa era assegurar que os bens obtidos pelo grupo não sofressem qualquer tipo de embaraço. "Tamanho era o envolvimento de Edílson com o esquema que, segundo ele, ao assumir o cargo de conselheiro, argüiu suspeição em relação a todos os processos em que tinham interesses do governador, de seus parentes, de todos os parlamentares, seus parentes e da Assembléia Legislativa também. Diante desse quadro, não se sabe o que lhe restava fazer naquela Corte de Contas", diz a subprocuradora-geral.
Em maio do ano passado, o governador de Rondônia, Ivo Cassol, denunciou um esquema de extorsão contra ele feito por parlamentares da Assembléia Legislativa. Os deputados teriam exigido R$ 50 mil por mês para não aprovarem o impeachment do governador.
Mas Cassol também está na mira da Justiça. Gravações telefônicas revelam que o governador indicou para o Tribunal de Contas do Estado um dos presos na Operação Dominó.
Sábado, 7 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)
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