Moreira Mendes defende uso de medida provisória para acelerar transposição

A regulamentação da Emenda Constitucional n. 60, que trata da transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia para os quadros da União, deveria ser feita por meio de medida provisória, como forma de acelerar a tramitação da matéria no Congresso. Foi o que defendeu hoje o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que vem participando ativamente de todas as discussões em torno do assunto.

Mantendo a mesma cautela de sempre ao se referir à transposição, Moreira disse que a minuta do anteprojeto de lei apresentado à bancada rondoniense pelo Ministério do Planejamento esta semana já é um bom sinal. “Esse é um importante passo dado pelo ministério, mas ainda está na condição de minuta de um anteprojeto de lei. Agora, de posse desse documento, vamos analisar tudo com lupa para ver o que precisa ser feito, onde pode ser corrigido e o que deve ser corrigido”, adiantou.

Moreira afirma que aparentemente não vê grandes problemas em relação à proposta do governo e que, ao que tudo indica, todos os servidores contratados até 1991 devem mesmo ser beneficiados com a transposição. “Numa primeira análise, acho que todos os servidores estão sendo beneficiados. A minuta da lei já prevê essa possibilidade. E o que nós temos que fazer agora é estudar o documento a fundo para aprimorá-lo e ajudar a Casa Civil na redação final, para que este projeto chegue o mais rápido possível na Câmara dos Deputados”.

Ao defender o uso de medida provisória para regulamentar a EC 60, o deputado afirmou que esta seria uma forma de o governo federal comprovar seu interesse em resolver a questão de uma vez por todas. “Nós precisamos fazer um esforço para que (a proposta) venha em forma de medida provisória. Se vier em forma de medida provisória, pode facilitar muito as coisas”, frisou. Ele ressaltou que o resultado final vai depender do próprio governo. “Vamos ver como vai se comportar a Liderança do Governo em relação à tramitação da proposta na Câmara. Se o governo se posicionar favorável (à matéria), fica claro que há uma intenção de realmente cumprir o dispositivo constitucional e regulamentar a Emenda 60; do contrário, a proposta ficará caracterizada como um mero instrumento eleitoreiro. Espero que isso não aconteça”, observou.

O deputado lembrou ainda que o que interessa ao servidor rondoniense é a questão da remuneração. “Se ele (o servidor) vai para a União e vai continuar com o mesmo salário do Estado, não vejo vantagem nenhuma em se fazer a transposição”, opinou.

Fonte: Claudivan Santiago