Moreira destaca união de rondonienses e diz que transposição é assunto encerrado

A união dos servidores, das lideranças políticas de todos os partidos, dos segmentos sociais e do povo rondoniense em geral foi o que propiciou a maciça aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 483-B, que transfere os servidores do ex-Território Federal de Rondônia aos quadros da União. A avaliação é do deputado federal Moreira Mendes, que liderou a bancada do PPS na votação da matéria na noite desta quarta-feira (16). Por 380 votos favoráveis e apenas 3 contra - 72 votos a mais do que o necessário -, o Plenário da Câmara aprovou a PEC em primeiro turno. A matéria terá que passar por uma nova votação, ainda sem data definida.

“É bom lembrar que o texto aprovado não é impositivo, ele não obriga o servidor a optar pela transposição. A escolha vai ser dele (servidor)”, diz o deputado, lembrando que a lei prevê a possibilidade de o servidor ser redistribuído a outro órgão federal.

Moreira acrescenta que, apesar de ainda ter de ser submetida a uma segunda votação na Câmara, a questão da transposição já está resolvida. A previsão, segundo ele, é de que essa nova votação ocorra daqui há duas semanas. “Há uma prática aqui na Câmara de que quando a matéria é aprovada em primeiro turno raramente ela não é aprovada no segundo turno. Então, eu acho que esse é um assunto liquidado. É só a gente aguardar o dia de sessão deliberativa correto, com a casa cheia, para poder aprovar em segundo turno”.

O deputado faz questão de destacar que o mérito pela aprovação da transposição não pode ser creditado a uma única pessoa, como querem alguns. “A vitória é de todos nós que lutamos por justiça para os servidores do nosso estado”. Nesse sentido, Moreira ressaltou, inclusive, a contribuição do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva. “Eu quero aqui fazer uma homenagem ao presidente Lula, porque isto só aconteceu porque ele teve o descortino de entender que isso foi justiça para o povo de Rondônia e, portanto, permitiu que a sua base aprovasse o texto”, observou.

A PEC permite a incorporação de servidores do ex-território de Rondônia ao quadro de pessoal da União, no caso dos que já trabalhavam quando ele foi transformado em estado, em 1981. Também poderão optar pela transferência para a União os admitidos regularmente até a data da posse do primeiro governador eleito, 15 de março de 1987.

Fonte: Claudivan Santiago