Moção pela justiça social no campo em Rondônia

Os dirigentes de entidades da agricultura familiar da Região Norte, além da secretária nacional de mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Alessandra Lunas, e do vice-presidente da União Nacional das Cooperativas Familiares e Economia Solidária (UNICAFES), Armindo Santos, reunidos no evento JORNADA DE ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE, no Hotel Rondon Palace, em Porto Velho, aprovam a presente MOÇÃO DE APOIO em defesa da agricultura familiar, para solicitar das autoridades de Rondônia medidas efetivas para pacificar os conflitos agrários no Estado e fazer Justiça social através, dentre outras, das seguintes:

1) Liberdade para os agricultores presos em Vilhena, os quais não fugiram da justiça e se entregaram espontaneamente, para que possam aguardar livres os julgamentos de todos os recursos e até o transito em julgado;

2) Que seja repassada a competência para julgamento dos conflitos agrários em áreas abrangidas por Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs) para a Justiça Federal, por constar a União como parte;

3) Criação e estruturação de Varas Agrárias ou juízes agrários especializados para julgamentos de conflitos agrários; e

4) Criação e estruturação de Defensoria Agrária.

Esta MOÇÃO é motivada, principalmente, pela situação dramática vivida pelos 14 agricultores familiares, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais (STTR) de Vilhena e Chupinguaia e o vereador de Chupinguaia; todos condenados pelo conflito agrário ocorrido em março de 2012 na área que era denominada de Fazenda Dois Pinguins, no município de Chupinguaia, a qual teve o seu registro de posse em Cartório cancelado e foi retomada pelo INCRA, por não cumprimento de cláusulas resolutivas da respectiva CATP, provando que o suposto proprietário era na verdade um grileiro de terras públicas.

Porto Velho-RO, 10 de março de 1983.

ASSINARAM ESTA MOÇÃO ... DIRIGENTES DAS SEGUINTES ENTIDADES: FETAGRO, UNICAFES, STTR-PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM, FETEP-PA, STTR-NOVA MAMORÉ, STTR-SÃO MIGUEL, STTR-CANTÁ-RR, CRESOL-JI-PARANÁ, FETAGRI-AM, STTR-BOAVISTA-RR, STTR-BONFIM-RR, STTR-MANAUS-AM, ONG RIO TERRA, STTR-PIMENTA BUENO, STTR-RR, FETAG-RR, STTR-IRACEMA-RR, STTR-CAMPO NOVO, STTR-COUARI-AM, STTR-NOVA UNIÃO, STTR-MUCAJAÍ-RR, STTR-ANORI-AM, STTR-ROLIM DE MOURA, STTR-THEOBROMA, STTR-JARU, STTR-COLORADO DO OESTE, STTR-SERINGUEIRAS, STTR-JI-PARANÁ, STTR-CUJUBIM, STTR-CODAJAS=AM, STTR-CORUMBIARIA, STTR-ALVORADA DO OESTE, STTR-NOVO HORIZONTE, STTR-MACHADINHO, STTR-VHA E CHUPINGUAIA, STTR-MINISTRO ANDREAZA, STTR-ITACOATIARA-AM, STTR-CARREIRO-AM, STTR-CASTANHO-AM, CONTAG