Minc confirma calcário e autoriza conclusão do Hospital Regional de Cacoal

Durante audiência na tarde desta quarta-feira (22) com o ministro Carlos Minc, do Meio-Ambiente, o governador Ivo Cassol teve confirmados todos os pleitos encaminhados àquele ministério: garantia de permanência aos moradores da Floresta do Bom Futuro, distribuição do calcário de Espigão D’Oeste e autorização para a conclusão do Hospital Regional de Cacoal.

Floresta do Bom Futuro

Cassol argumentou ao ministro Minc no encontro anterior entre os dois, da preocupação do Governo do Estado quanto aos moradores da Floresta do Bom Futuro, que estão na iminência de serem expulsos das terras que ocuparam sem nenhuma indenização, uma vez que nenhum deles possui título de propriedade da terra que ocupa. Sensibilizado, o ministro pediu um estudo detalhado da situação, e decidiu que os moradores não serão desalojados da área. Será criado um grupo de ação entre o Governo do Estado e o Ministério, envolvendo o INCRA, a Sedam, a Seagri e outros órgãos, para emitir os títulos de propriedades àqueles que há vários anos ocupam a área. Em compensação uma área estadual equivalente será considerada “área de preservação ambiental”, e não poderá sofrer nenhum tipo de devastação. “Essa foi uma vitória daquela gente que passa por grandes necessidades sem apoio do poder público, agora vamos poder melhorar a vida deles também”, disse Cassol.

Exploração do calcário de Espigão D’Oeste

A única jazida de calcário do estado foi fechada por determinação do IBAMA, devido à danos ambientais causados pela empresa exploradora do minério. O calcário é usado para a correção da acidez do solo, e até recentemente era distribuído gratuitamente pelo Governo do Estado aos pequenos agricultores através de cooperativas e associações.

Ficou acertado entre Cassol e o ministro Minc que o minério que foi beneficiado poderá ser distribuído, e o que foi retirado poderá ser moído para distribuição, mas não será permitida a continuação da lavra da maneira que vinha sendo feita, uma vez que fere as leis ambientais. A Emal, que explora a jazida, será autuada por danos ao meio-ambiente, sem prejuízo aos cofres do estado, e uma nova área será autorizada para exploração, dentro das leis vigentes.

Hospital Regional de Cacoal

Um dos pontos mais delicados da reunião tratou da retomada das obras do Hospital Regional de Cacoal, importantíssimo para a população das regiões Central, Zona da Mata e Cone Sul, uma vez que irá facilitar o atendimento de pacientes dos municípios próximos, ajudando a desafogar os hospitais da capital. As obras encontram-se paralisadas devido ao relatório do Tribunal de Contas da União, que apontou diversas irregularidades na construção, determinando que não fossem investidos recursos públicos enquanto os problemas não fossem resolvidos.

Através de uma engenhosa operação, foi acordado que o Ministério do Meio Ambiente fará uma alteração no Termo de Compensação da Usina de Santo Antônio para que o consórcio construtor compense o estado concluindo o Hospital Regional de Cacoal, o que já havia sido proposto por Cassol e aceito pela construtora, uma vez que não haverá nenhuma perda e nem investimento do Governo do Estado na obra.

Assim, após a alteração, as obras serão retomadas pela iniciativa privada, não havendo nenhum prejuízo para o erário, e sim, em breve, a conclusão daquela importante obra tão almejada pela população.

Tribunal de Contas da União autorizará a conclusão do Hospital de Cacoal

A última reunião do dia aconteceu no início da noite, no Tribunal de Contas da União, onde o governador e comitiva foram recebidos pelo presidente em exercício, o ministro Ubiratan Aguiar.

Como já foi dito anteriormente, o TCU solicitou a suspensão das obras do Hospital Regional de Cacoal em virtude de irregularidades encontradas, como portas estreitas demais, ventilação aquém do mínimo necessário e outras. Como se trata de obra com recurso federal, o caso foi parar em Brasília, e somente com autorização do próprio TCU as obras podem ser retomadas.

Cassol explicou ao ministro que uma empresa privada assumirá a conclusão do hospital nos termos que o Tribunal exige, e sem nenhum custo aos cofres públicos, estadual ou federal, a termo de compensação ao estado pelos danos ambientais da construção da Usina de Santo Antônio, devidamente autorizado pelo Ibama. O ministro Aguiar aprovou a idéia, elogiando a iniciativa, e o TCU irá encaminhar uma autorização especial de continuidade da obra, uma vez que tal iniciativa não vai contra os preceitos legais vigentes, sendo perfeitamente possível num curto espaço de tempo a conclusão e a inauguração do HRC.

“Todas as reuniões foram muito proveitosas, tanto os ministros quanto o presidente da Câmara entenderam nossos questionamentos e atenderam nossas reivindicações, o resultado foi excelente”, declarou Cassol antes de retornar à capital do estado, também otimista quanto à negativa do STF ao pedido de intervenção federal no estado.

Agora o Governo do Estado irá tomar as providências para que os documentos solicitados pelos ministérios sejam encaminhados para que os processos licitatórios e Termos de Cooperação sejam assinados o mais rápido possível, e as obras, tanto do presídio quanto do hospital, comecem o quanto antes.

Fonte: Decom