Terça-feira, 6 de outubro de 2020 - 14h44
Após ser procurado pela imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) explicou que encaminhou para a Procuradoria Jurídica da Casa os pedidos de cassação do mandato do deputado Lebrão (MDB). Após o parecer da Procuradoria, com base na Constituição Federal e na Estadual e também na Resolução 291, os pedidos serão enviados ao Conselho de Ética e Decoro.
O presidente Laerte Gomes explicou que seu papel foi cumprido há alguns dias, quando encaminhou os pedidos à Procuradoria. Ele detalhou que o Conselho de Ética e Decoro é independente, como determinam os princípios democráticos, e que não sofre qualquer interferência por parte de ninguém.
“O presidente não tem poder para cassar mandatos nem para interferir no Conselho de Ética. Aqui nós aprovamos leis, e também as cumprimos. Assim, todos os procedimentos serão feitos dentro da constitucionalidade e da legalidade. O papel do presidente voltará a ser exercido após a conclusão dos trabalhos do Conselho de Ética”, finalizou Laerte Gomes.
Sexta-feira, 5 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
A parlamentar destacou sua atuação nas articulações em Brasília desde 2023 e reafirmou o compromisso de continuar destinando recursos para fortalece
Assembleia Legislativa recebe autoridades bolivianas para discutir avanços da Rota Bioceânica
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) recebeu, nesta quarta-feira (3), autoridades do Departamento de Beni, na Bolívia, para uma reunião in
Projetos aprovados pela Assembleia Legislativa reforçam orçamento de órgãos estaduais
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (2), projetos de lei que autorizam a abertur
Lei de autoria de Delegado Camargo institui o Dia Livre de Impostos em Rondônia
Foi sancionada a Lei 6.417/26, de autoria do deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), que institui oficialmente o Dia Livre de Impostos no cale
Sexta-feira, 5 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
