Manutenção de veto a projeto de militares causa polêmica

 
O veto parcial do Governo mantido pela Assembleia Legislativa na sessão de ontem, terça-feira (17) ao projeto de lei nº 1426/15, que cria o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia (QEPM/QEBM), no âmbito das corporações militares por 10 votos a sete foi alvo de discurso do deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), que gerou apartes calorosos por parte de alguns deputados em sessão na Casa de Leis. Com a manutenção do veto parcial ao artigo 8º, ele será retirado do projeto.
No projeto inicial o artigo 8º tinha a seguinte redação: “Os policiais militares ativos do Quadro em Extinção da Administração Federal, transferidos para o QEPM/BM, concorrerão para promoção na mesma relação de oficiais e/ ou praças do Quadro de Acesso para os policiais/bombeiros militares do Estado de Rondônia de sua qualificação e serão promovidos quando lhes tocar a vez”. Já a emenda do deputado Hermínio Coelho (PSD) ao projeto substituía o trecho “quando lhes tocar a vez” por “quando completar o interstício”.

O deputado Jesuínio Boabaid reclamou do resultado da votação e criticou os colegas pelo posicionamento. “Para mim este foi o pior Governo que passou por aqui. Vou cobrar do TRE que ele saia agora porque a Justiça precisa ser cumprida. Fiz o meu papel. O mandato é meu e daqui para frente todo projeto de lei do Governo que passar aqui vou pedir vistas”, afirmou.

Salientou ainda que recebeu denúncias sobre diárias e que estará apurando. “Toda denúncia que houver contra o Governo podem me entregar. Nem que eu esteja sozinho nesta Casa, quem vai julgar meu mandato ao final de quatro anos será o povo, pois não faço discurso falacioso. Jamais serei uma pessoa traidora. O que fizeram não foi contra mim, mas contra uma classe que passa por atrocidades”, acrescentou.

Apartes

O deputado Ribamar Araújo (PT) disse que o comportamento de Jesuíno com o resultado da votação poderia ser mais elegante. “Não tenho medo de quem fala alto. A Polícia Militar aqui sempre foi muito respeitada nesta Casa e vou continuar votando conforme minha consciência. Se dependesse de mim a Polícia Militar seria tratada neste país como é tratada nos países desenvolvidos”, frisou.

Jesuíno disse ao deputado Ribamar que não o ofendeu, porque a Assembleia Legislativa é uma casa democrática. “Respeito a todos, mas oposição vou fazer. O ponto crucial é que policiais estão de prontidão com escalas arrochadas e os policiais foram prejudicados. Espero contribuir e colaborar com a sociedade que me elegeu e estarei dentro da forma estabelecida, com a minha imunidade parlamentar. Estou à disposição para votar matéria que venham beneficiar a população mas serei um deputado que atuará de forma ferrenha, atento a tudo que o Governo encaminhar”, respondeu.

O deputado Ezequiel Junior (PSDC) disse que não pode aceitar que uma pessoa ligada ao deputado Jesuíno desrespeite os deputados. “Votei a favor da categoria e sei da missão de cada um. Como representante dos militares nesta Casa, deputado Jesuíno, peço que oriente para que respeitem este Parlamento”, afirmou.

O deputado Aélcio da TV (PP) disse que em seu entendimento votou contra o veto, onde tiveram 10 votos e precisavam de 13. “Creio que se a Casa estivesse completa o veto seria derrubado. É uma coisa tão insignificante para o Orçamento do Estado e cria-se um enorme mal estar por algo que já tinha sido firmado antes em compromisso. Reconheço que o governo em sua articulação errou em vetar o projeto”, ressaltou.

O deputado Edson Martins (PMDB) salientou que cada deputado tem suas responsabilidades e precisa ter suas prerrogativas respeitadas conforme seu entendimento. “Também não concordo com excesso de carga horária sem receber hora extra. Veto precisa ser discutido no plenário”, afirmou.

O deputado Adelino Follador (DEM) disse que concorda que o Governo não poderia ter vetado. “Estaríamos dando prerrogativa para que o governador baixasse um decreto para pagar as horas extras. Esta emenda não ia resolver nada para a categoria no momento. Nunca vi esta Casa votar contra servidor”, destacou.

Fonte: Liliane Oliveira