LICITAÇÃO: TCE pede informações à Prefeitura da Capital

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) está encaminhando ao prefeito Roberto Sobrinho e a dois seus assessores, uma solicitação de tomada de providências  relativas ao Edital de pré-qualificação de empresas, interessadas em participar da concorrência para a concessão dos serviços de limpeza urbana do município de Porto Velho,

No total, foram feitas nove determinações,  com base no relatório e voto do conselheiro substituto Davi Dantas da Silva, relator do processo, propostas que foram acolhidas pelo Pleno do Tribunal de Contas, durante recente reunião ordinária.

Na mesma oportunidade foi determinado à Prefeitura que promova adequações no Edital, em que se destacam a obrigatoriedade do uso de técnicas avançadas no tratamento do lixo, bem como em relação aos resíduos hospitalares. Somente após as devidas adequações o Edital será  apreciado em caráter definitivo pelo Tribunal de Contas.

Em seu relato, o conselheiro Davi Dantas considerou legal apenas os itens relativos ao "modelo usuário único" e à "não participação de consórcio" na licitação. O Edital prevê que seja contratada, pelo município, uma empresa que, após a seleção, durante 20 anos ficará responsável pelo serviço de limpeza urbana do Município de Porto Velho.

Já está definida a pauta da 9ª sessão do Pleno do Tribunal de Contas, que se realiza na próxima quinta-feira, dia 12, no plenário do edifício "Governador Jorge Teixeira de Oliveira", sede do TCE. A sessão é pública e terá início às 9 horas. A pauta pode ser consultada no site www.tce.ro.gov.br.

Fonte: Lúcio Albuquerque