Quinta-feira, 3 de julho de 2008 - 14h36
A criação do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, recentemente aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado em matéria de autoria do Poder Executivo vai possibilitar o desenvolvimento de estudos, campanhas, sensibilização, conscientização e de programas educativos por órgãos estaduais, eventualmente em parceria com entidades da sociedade civil.
Composto por 18 membros com as respectivas suplências, a lei estabelece que seja assegurado aos servidores ou empregados na administração direta e indireta do Governo de Rondônia a participação de pessoas com deficiência com direitos e deveres consignados na lei.
A matéria que já foi sancionada pelo governador do Estado, Ivo Cassol, determina em todos os locais públicos para a prática de desporto, lazer e recreação a adaptação física, a fim de facilitar o acesso das pessoas com deficiência. Nos veículos de transporte coletivo estadual, as empresas concessionárias ficam responsáveis pelo ingresso e saída com segurança do deficiente, assim como o atendimento às suas necessidades no percurso da viagem.
Meia-entrada para cultura e arte
Outra legislação que assegura direitos aos deficientes físicos aprovada pela Assembléia Legislativa é de nº. 1580 de 20 de janeiro de 2006. A lei institui a meia-entrada para os deficientes físicos em estabelecimentos culturais e de lazer de dá outras providências.
Casas de espetáculos, estádios, ginásios e demais estabelecimentos culturais e de lazer que são destinados à diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, além de exibições cinematográficas, eventos esportivos e similares estão obrigadas a aplicar os descontos. Não há restrição de horário para os benefícios da meia-entrada e a multa para quem descumprir a norma é de dez salários mínimos. Em caso de reincidência será o dobro.
Fonte: Decom
Alero divulga programação na 11ª Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) estará presente na 11ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI) que acontece de 20 a 24 de maio, no Cen
Na sessão desta terça-feira da Câmara Municipal de Porto Velho, o vereador Everaldo Fogaça (PSD) teve seu requerimento aprovado pelos vereadores. O
Deputado Marcelo Cruz anuncia reajuste salarial para servidores da Alero
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB), anunciou nesta terça-feira (14) uma revisão anual
Dra. Taíssa visita comércios e fala sobre emenda de R$2 milhões para asfaltamento em Jacinópolis
Moradores de Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré, sofrem há anos com poeira e muita lama nas ruas. Os mais afetados são os comerciantes que precisa