Laerte propõe isenção de IPVA a pessoas da 3ª idade

Conforme a proposta, a isenção de IPVA é válida para a compra de um único veículo e não se estende a outras taxas e multas. O benefício será cancelado no ato de transferência para novo proprietário, seja em caso de compra e venda ou doação e herança, para pessoa com idade abaixo de 60 anos ou que já tenha isenção de outro veículo.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei tem por finalidade reduzir a carga tributária que incide sobre o dia a dia dos mais de 113 mil idosos residentes em Rondônia, tendo em vista a Lei nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso, considerando-se os artigos 1º, 2º, 3º, 10, 20, 39 e 46 e destacando a força normativa da Constituição Federal em seus artigos 5º, Inciso XV e artigos 203 e 230.

Laerte destacou, ainda, que segundo estatística do IBGE, quase 60% dos rondonienses com idade superior a 60 anos são responsáveis pelos seus domicílios e em sua opinião é justo isentá-los do pagamento do IPVA, permitindo que as condições de vida destes trabalhadores aposentados ou pensionistas sejam melhoradas.

“O imposto sobre veículos é um dos tributos mais fortes e que muito arrecada. Isentar os rondonienses da terceira idade é uma forma de democratizar o acesso deste segmento à inclusão social e à cidadania plena”, destacou o deputado Dr. Neidson.

Fonte: Liliane Oliveira