Justiça: Semana da Execução Trabalhista e Conciliação

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição nos Estados de Rondônia e Acre, estará participando no período de 28 de novembro a 2 de dezembro, da 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista e 6ª Edição da Semana Nacional da Conciliação, realizadas pelos Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respectivamente.

A execução trabalhista é o momento do processo em que o devedor é cobrado, devendo quitar os débitos reconhecidos judicialmente nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (Varas e Tribunais Regionais do Trabalho). Nessa Semana, serão concentrados esforços e medidas conjuntas e coordenadas, com o objetivo de aumentar efetivamente a solução dos conflitos de forma pacificadora, resgatando a responsabilidade social e desenvolvendo uma consciência coletiva onde o confronto judicial deixa de ser o foco principal.

O Tribunal publicou no Diário Eletrônico desta quarta-feira (9), as portarias n. 1896/201, que estabelece os critérios e base de orientação aos Coordenadores e Gestores envolvidos no “Projeto Conciliar TRT 14”, e n. 1907/2011, que altera a composição da Comissão Especial do Projeto. A Desembargadora Presidente será a coordenadora geral e da Semana de Execução Trabalhista no 2º Grau, o Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios será o coordenador no 1º Grau, os Diretores dos Fóruns de Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) serão os coordenadores regionais das Varas do Trabalho no dois Estados e como membros os Secretários Judiciário, da Corregedoria Regional e da Tecnologia da Informação, além do Assessor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional e Diretor de Serviços do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatório.

Afirmando que conciliar é a melhor opção, a desembargadora Vania Abensur, presidente do TRT da 14ª Região, destaca que na conciliação, entre outras vantagens, as partes conseguem abreviar o tempo de duração do processo com a consequente redução de gastos e, ainda, podem sair da audiência sabendo do resultado do processo, aumentando a segurança das relações jurídicas e possibilitando o apaziguamento social, pondo fim ao conflito. “A vocação conciliatória é típica da Justiça do Trabalho, integrando sua história, tanto é que antes de julgar, é seu dever institucional a tentativa de solucionar os conflitos através da conciliação, proporcionando aos jurisdicionados uma justiça mais eficiente, efetiva e eficaz”, afirma.

Para Conciliar

A desembargadora informa que as partes que desejarem conciliar, podem agendar audiência para seu processo preenchendo o formulário disponível no portal do TRT na internet (www.trt14.jus.br) ou solicitando na unidade judiciária do Tribunal, onde tramita o processo, independente da fase em que ele se encontre.

Não há data limite para ingresso com o pedido de inclusão do processo em pauta para conciliação. No entanto, para inclusão na Semana da Execução Trabalhista e da Conciliação, é importante que os pedidos sejam feitos com a maior brevidade, para que seja possível a intimação da parte contrária.

Para obter mais informações e esclarecimentos de dúvidas, pode ser mantido contato com a Secretaria Judiciária do Tribunal, por meio do telefone (69) 3211 6402 e 3211 6403 ou do e-mail [email protected].

Fonte:  Ascom TRT 14