Justiça mantém liminar que aplica multa associações da PM

Na audiência ocorrida na tarde desta quinta-feira, 8 de dezembro de 2011, no plenário do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em Porto Velho, o desembargador Walter Waltenberg Silva Junior resolveu não aumentar a multa diária de cem mil reais, aplicada pelo juiz convocado Francisco Prestello de Vasconcelos, por meio de uma liminar, a Associação dos Familiares dos Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - Assfapom e Associação de Esposas, pensionistas e familiares de policiais militares e bombeiros militares - Assesfam. A decisão do magistrado permanecerá até que novos fatos sejam trazidos pela Procuradoria do Estado.

O Estado de Rondônia, através de seus representantes, veio ao judiciário para informar o não cumprimento da liminar. Requereu também que fosse agregado além dos cem mil reais, uma multa diária, individual, de duzentos reais, aos policiais que não estivessem exercendo suas funções, bem como o desconto dos dias paralisados na remuneração e a decretação da prisão em flagrante dos líderes do movimento, por crime de desobediência.

Para reforçar o pedido, representantes do Estado informaram ainda que a situação de instabilidade da segurança pública tem causado insegurança à coletividade, com uma avalanche de roubos em residências, comércios e pessoas, na capital e nos municípios do interior.
 

Audiência de conciliação

O desembargador Walter Waltenberg, propôs uma audiência de conciliação entre o governador do Estado, Confúcio Moura e os membros das associações. O magistrado ouviu atentamente os anseios das esposas e familiares da corporação. Ao fazer uso da palavra, o chefe do poder executivo estadual disse que no momento não é possível de atender as reivindicações. Segundo ele, os pedidos são inviáveis, pois caso fossem aceitos deixariam o Estado de mãos amarradas em relação ao mesmo tipo de tratamento com outras categorias. "Estamos dispostos a conceder reajustes, porém dentro das nossas condições orçamentárias. Não podemos aqui ser irresponsáveis em afirmar algo e depois não conseguirmos cumprir, pois assim como a polícia, outras classes também almejam aumento salarial", disse o governador.

Fim do movimento

Para o desembargador Walter Waltenberg, o fim do movimento está próximo, pois segundo ele as esposas e familiares dos policiais militares certamente irão preferir manter a ordem. "Na audiência, o judiciário tentou um acordo melhor para a polícia militar, porém, o governador apenas disponibilizou aquilo que estava dentro das suas limitações orçamentárias. Portanto, acredito que o encontro foi frutífero e posso afirmar que o sentimento daquelas que encabeçam o movimento será pautado na racionalidade e normalidade da ordem em Rondônia", concluiu.

Fonte: TJRO