Incra lança plano de regularização fundiária em Rondônia

Presidente do Incra e governador assumem compromisso de regularização fundiária e ambiental em todos os assentamentos de Rondônia até 2015

Em uma ação conjunta entre o Incra e o governo de Rondônia foi lançado hoje o “Plano de Titulação e Regularização Ambiental dos Assentamentos de Rondônia” que inclui diversas ações para os assentamentos da reforma agrária em Rondônia. O evento foi realizado no auditório do Incra/RO, às 8 horas.

O presidente nacional do Incra, Carlos Guedes, anunciou no evento um novo tempo para o Incra na Amazônia que começa suas ações por Rondônia. “É uma nova perspectiva onde o órgão atuará para a diminuição das diferenças sociais no meio rural e preservação do meio ambiente em três frentes: infraestrutura, apoio à produção e reconhecimento do direito de propriedade”, afirmou.

O plano prevê a vistoria para titulação de aproximadamente vinte mil imóveis rurais nos assentamentos até 2014. Na área ambiental foi assinado termo de cooperação técnica entre o Incra e o governo de Rondônia através das secretarias de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Desenvolvimento Socioeconômico (Sedes), que vai possibilitar agilidade na emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos lotes dos assentamentos, licenças prévias (LP) e licenças de instalação e operação (LIO) e a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com as famílias assentadas para a recuperação de áreas degradadas.

O governador Confúcio Moura destacou que essa é uma nova geração no Incra, onde se busca meios e instrumentos para a regularização fundiária e melhoria da qualidade de vida nos assentamentos, agora com a parceria de seu governo. “Queremos assentamentos dignos e Rondônia enriquecerá duas vezes, além do orgulho vamos dobrar o PIB”, afirmou. Para o governador, tudo se resume em vontade e decisão política e se colocou ao lado do Incra para o que considerou “a maior e mais necessária política para esse estado”.

Entre as ações do plano foi incluída também, de acordo com o superintendente regional do Incra, Luis Flavio Carvalho Ribeiro, a entrega de Anuência Ambiental para as associações de produtores rurais do Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Jequitibá e PA Margarida Alves. Esse documento é o primeiro passo para a concretização dos planos de manejo florestal sustentado.

A deputada federal Marinha Raupp ressaltou que as ações anunciadas representam muito mais que um protocolo de intenções. ‘É um divisor de águas para que as famílias dos assentamentos possam ter produtividade, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental, social e econômica”, avaliou.

Novos assentamentos

No evento o presidente do Incra assinou as portarias de criação três projetos de assentamentos: Águas Claras, Renato Natan e Belo Horizonte. O primeiro está localizado no município de Vilhena, na gleba Corumbiara, distante 12 km da sede do município. Possui uma área de 1.588 hectares, obtida pelo Incra através de processo de Reintegração de Posse, que terá capacidade para assentar 61 famílias com perfil de beneficiárias da reforma agrária, conforme estabelece a legislação.

O PA Renato Natan está localizado no município de Corumbiara, na gleba Guaporé, distante 20 km da sede do município. Terá capacidade para assentar 30 famílias em 290 hectares de terras. Essa área foi obtida pelo Incra através de Arrecadação Sumária, pleiteada pela Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia para atender às famílias de trabalhadores rurais acampadas na região.

O PA Belo Horizonte é proveniente do imóvel denominado Cabeceiras e Belo Horizonte, obtido pelo Incra através de ação de desapropriação por interesse social. Está localizado no município de Machadinho do Oeste, com uma área de 18.062 hectares, distante 42 km da sede do município. Tem capacidade para o assentamento de 424 famílias de trabalhadores rurais que serão provenientes do acampamento Sol Nascente, vinculado à Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia.

Fonte: Jeanne Machado