ICMBio reavalia ocupação de Flona Bom Futuro

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, disse ontem, em reunião com representantes de 154 famílias que ocupam áreas na Floresta Nacional do Bom Futuro, situada entre os municípios de Porto Velho e Buritis, que o órgão não vai permitir a permanência de famílias na reserva. “Por força judicial, não podemos permitir a permanência dessas famílias, muito menos que ocorram novas ocupações”, disse. “Vamos fazer um levantamento para identificar se há entre estas famílias, alguma que tenha benfeitorias na Flona e tenha perfil para a reforma agrária, para que seja remanejada para uma outra área pelo Estado”, frisou Mello. Segundo ele, atualmente existem apenas nove famílias ocupando áreas da Flona.

A identificação destas famílias será feita a partir da próxima segunda-feira, 6, quando representantes do órgão também se reunirão com representante do governo do Estado para discutir um a estratégia de remanejamento dessas famílias para uma área estadual. A reunião de ontem foi solicitada pelo senador Acir Gurgacz (PDT), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, como uma medida para adiar o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse até 31 de dezembro de 2011, visto que o conflito era iminente na época.

Para o senador Acir Gurgacz, o mais importante é que o ICMBio abriu a possibilidade de identificar famílias que possam ter ficado de fora do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em julho de 2010, que beneficiou apenas 30 famílias com a transferência para uma outra área na localidade de Rio Pardo. “Vamos sentar com o governo do Estado para reavaliar a situação dos que ficaram de fora do TAC e buscar uma solução que contemple o direito dessas famílias”, salientou Acir.

O deputado federal Carlos Magno (PPS) sugeriu também que o ICMBio estudasse a possibilidade de uma nova compensação da área ocupada pelas 154 famílias por uma área estadual. O deputado federal Marcos Rogério (PDT) defendeu uma saída pacífica para o conflito, e reforçou a necessidade urgente de um acordo entre o governo federal, estadual e os acampados.

O presidente da Associação de Produtores Rurais de Nova União (Aspronu), Salvador da Cruz Filho, deixou a reunião insatisfeito e disse que esperava um acordo que possibilitasse a permanência das famílias na área que ocupam a mais de 10 anos. “Viemos em busca de um acordo com base no cadastro feito pela Seagri, que incluía as 154 famílias, e não vamos ceder às imposições do ICMBio”, disse.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Nanci Maria Rodrigues da Silva, disse que o governo está aberto para o diálogo e que se empenhará na execução das ações que serão acordadas entre as partes nas próximas reuniões.

ENTENDA O CASO

O impasse atual é reflexo de um Termo de Ajustamento de Conduta feito com 30 famílias em julho de 2010, após publicação no Diário Oficial da União da Lei 12.249/10, que por meio de acordo com o Governo do Estado reduziu a área da Flona de Bom Futuro de 280 mil hectares para 97 mil hectares.

Do saldo de 183 mil hectares, 83 mil foram destinados para o assentamento de 1.300 famílias da localidade conhecida como Rio Pardo e 100 mil hectares seriam transformados em Área de Proteção Ambiental. Nesta ocasião, o ICMBio identificou apenas 30 famílias dentro dos 97 mil hectares restantes da Flona, e firmou um Termo de Ajustamento (TAC) com estas famílias e com Governo do Estado, que assumiu o compromisso de fazer o reassentamento das mesmas. Na mesma época, um levantamento feito pela Seagri identificou outras 154 famílias de agricultores vivendo na área da Flona.

Pelo acordo firmado em 2010, entre os governos estadual e federal, o Governo de Rondônia transferiu para o Governo Federal, através do ICMBio, quatro unidades de conservação totalizando 244.239 hectares (há): a floresta estadual de rendimento sustentado do rio Vermelho "B", incluindo parte sul da estação ecológica Serra dos Três Irmãos, 124.163 ha; floresta estadual de rendimento sustentado do rio Vermelho "A", 37.995 ha; estação ecológica Mujica Nava, com 18.280 ha; e a floresta estadual de rendimento sustentado do rio Madeira "A", com 63.800 ha. Parte da área federalizada passou a compor o Parque Nacional Mapinguari.

Fonte: Acir Gurgacz