Ibama e ICMBio liberam manutenção do meião da BR-319

A população de Porto Velho e de Manaus devem começar em breve a ver melhorias na rodovia que liga as duas capitais, a BR-319. Na audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) desta sexta-feira (6), representantes de entidades de licenciamento ambiental e de execução de obras firmaram o compromisso de acelerar entendimentos sobre obras no trecho central, de aproximadamente 405 quilômetros.

A manutenção da estrada no trecho do meião está pendente por falta de uma autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) para que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) conceda o licenciamento ambiental para este serviço, conforme foi acertado por meio de convênio entre o órgão federal e o órgão estadual de meio ambiente.

Nos 405 quilômetros do meião da rodovia, o Ipaam, já liberou a maior parte do trecho. Em julho deste ano, concedeu licença ambiental para a realização dos serviços de manutenção em um trecho de 82 quilômetros, que começa no Km 432, no rio Tupanã, até o Km 514 no rio Igapó-Açu, além de um trecho de 142 quilômetros da BR-230, conhecida como Transamazônica, na região do Igarapé Piquiá, que cruza com a BR-319 no município de Humaitá.

O Ipaam tenta a concessão de licença para um trecho de 80 quilômetros que está localizado dentro de uma unidade de conservação. “Nós precisamos da anuência do Ibama e do ICMBio e só depois disso é que poderemos emitir a licença ambiental. Já foi enviado ofício a esses órgãos e esperamos que em duas semanas já tenhamos uma resposta sobre o licenciamento para essas obras de manutenção”, detalhou João Paulo Vieira de Oliveira, representante do Ipaam que participou da diligência.

A resposta veio durante a audiência pública presidida pelo senador Acir Gurgacz. Tanto o Ibama quanto o ICMBio sinalizaram que irão responder de forma positiva às solicitações do Ipaam.  “Para a manutenção da rodovia vamos dar anuência para que o Ipaam decida sobre o licenciamento”, disse o coordenador de Transporte do Ibama, Marcos Vinicius de Melo.

Agora, com relação à reconstrução da rodovia, o início das obra, que já está incluída no PAC do governo federal, terá que aguardar a conclusão do Estudo de Impacto Ambiental que está sendo realizado por uma empresa contratada pelo Dnit.

A diretora de licenciamento ambiental do Ibama, Gisela Damm Forattini, explicou que o termo de referência para os estudos ambientais, de 2007, estava incompleto e já encontra-se fora do prazo de validade. “Em 2009 pedimos novas complementações. Só em 2010 foram retomadas as reuniões com o Dnit para elaboração do plano de fauna. Depois, o Dnit interrompeu as reuniões, que foram retomadas em março de 2013. Em setembro passado o Dnit protocolou novo estudo para o plano de fauna, que encontra-se em análise”, explica Gisela.

Ela comentou que estudos ambientais são devolvidos por absoluta incapacidade técnica. “Os bons projetos levam a um licenciamento ambiental rápido e consistente, de qualidade”,  disse.

EXPEDIÇÃO - A audiência, presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), concluiu a expedição realizada de 24 e 26 de novembro na estrada. Um grupo de 65 pessoas e 22 veículos percorreu a estrada federal – tida como a pior do país – colhendo depoimentos de moradores das cidades e informações técnicas.

Agricultores e comerciantes contaram ser impossível continuar trabalhando sem a estrada. Eles estimaram em 30% as perdas de cargas perecíveis por conta das dificuldades do trajeto, que pode demorar dias.

Na expedição estiveram representantes do Ministério dos Transportes, do Dnit e do Ibama, além de entidades empresariais, agrícolas e associativas de Rondônia e do Amazonas.

No debate, o diretor-geral do Dnit, José Ernesto Fraxe, lamentou as condições da estrada construída no final dos anos 60. De acordo com ele, o Brasil está andando para trás. “Em 1974 eu percorri o trecho Humaitá-Manaus todo asfaltado. Era um tapete. E agora falta um mundo de coisas para refazer a estrada. Não estou contestando as exigências dos órgãos ambientais. Mas o governo, por meio do Dnit, já gastou R$ 70 milhões para demarcar 12 milhões de hectares em unidades de conservação por exigência do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e continuamos na estaca zero”, lamentou.

A solução apresentada por Fraxe foi criar uma estrada-parque, com drenagem profunda e bem feita, com capa de asfalto de excelente qualidade, inclusive reaproveitando os restos da estrada atual. Na sua opinião, a administração da rodovia deve ser feita pelas Forças Armadas. “Botem o Exército para cuidar da casa. Eles conhecem a selva como ninguém”, disse.

HISTÓRICO - A construção da BR-319 teve início no final dos anos 1960, no contexto da colonização da Amazônia e foi inaugurada em 1973. Abandonada pelo governo federal na década de 1990, a rodovia tornou-se intransitável. Em 2005, o governo federal anunciou a recuperação da estrada, com frentes de trabalho nas duas extremidades.

No entanto, o "meião" da rodovia teve suas obras embargadas pelo Ibama em 2009, apesar de o Dnit ter encomendado vários estudos de impacto ambiental para autorizar os trabalhos. Segundo Gurgacz, o governo já gastou R$ 84 milhões na tentativa de obter autorização do Ibama  para a reconstrução da BR-319. Ele ressaltou que, com a rodovia recuperada, será possível levar os produtos agrícolas para mercados de Manaus a preços mais baixos, diminuindo o custo de vida na região e aumentando a renda dos produtores rondonienses. Para o senador, a solução depende de vontade política do governo “Entendo que a reconstrução da BR-319 deve ser questão de Estado, assunto de interesse nacional e estratégico e de prioridade urgente-urgentíssima”, defendeu.