Governo e ICMbio assinam TAC para realocar 32 famílias

  
Trinta e duas famílias que estão na área de proteção ambiental da Floresta Nacional (Flona) de Bom Futuro serão remanejadas para a região de Rio Pardo, numa área que também fazia parte da Flona, mas que foi transferida para o Estado. Para isso, o governo estadual, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio), além das famílias, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na tarde de ontem, quinta-feira (28), na sede do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).

“A assinatura do TAC representa para os governos Federal e de Rondônia, um passo importante na tentativa de solucionar o impasse dessas famílias naquela região”, disse o presidente do ICMBio, Rômulo Mello.

Para chegar a este ponto, uma comissão formada por engenheiros e técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura, (Seagri) e do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) vai fazer um levantamento com as famílias. Com a assinatura do TAC, o ICMbio e o Governo de Rondônia têm até o dia 31 de dezembro para resolver a situação das 32 famílias.

Confúcio Moura classificou o TAC como “algo jamais visto na história do estado e do Brasil”. Na solenidade, ele ainda agradeceu os esforços de quem luta para colocar fim aos conflitos agrários existentes na Flona. “Sei o que passam as famílias da Flona. Lembro que a questão destas terras é antiga e já rolava desde a época em que eu fui deputado federal. Hoje, estou feliz em realizar o sonho destas 32 famílias e pôr fim a uma angústia de incertezas que elas carregam há anos”.

O Estado ainda se comprometeu a prestar assistência às famílias que assinaram o TAC e vai levar um grupamento da Polícia Militar para fazer a segurança dos moradores.

O presidente do ICMbio deixou claro que a assinatura do termo não significa que o governo federal esquecerá a realidade da Flona. “Pelo contrário, estamos cientes do que ocorre. Não podemos esquecer que a reserva é uma área de proteção ambiental e jamais poderia ter sido ocupada. Culpados? Nós, como governo Federal, fomos omissos no tratamento com a Flona, mas nem por isso ela estará desguarnecida”, enfatizou.

As 32 famílias que aceitaram o TAC residem há mais de uma década na área da Floresta Nacional. Um levantamento do Sipam dá conta que existam nesta região mais de cinco mil famílias. “As famílias que foram escolhidas para assinar o termo passaram antes por um crivo, que incluiu o tempo de permanência nas terras e a forma como elas chegaram”, informou Rômulo Mello.

Participaram da reunião, os secretários de estado do Desenvolvimento Ambiental, coronel Josenildo Jacinto; de Agricultura, Anselmo de Jesus e representantes dos Ministério Públicos Estadual e Federal.

Entenda a Flona

A Floresta Bom Futuro é uma unidade de conservação de uso sustentável, situada nos municípios de Ariquemes e Porto Velho, no estado de Rondônia. Foi criada pelo Decreto 96.188, de 21 de junho de 1988, com o objetivo de promover o manejo dos estoques de madeira da região. É administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Por volta da década de 1995, a área foi invadida por grileiros, madeireiros e posseiros, com isso a floresta foi sendo substituída, aos poucos, por pastagens para o gado, lavoura de café e banana. A ocupação irregular originou um núcleo urbano clandestino conhecido como Rio Pardo.

A ocupação irregular e o desmatamento da unidade de conservação motivaram o Governo Federal a retirar os fazendeiros criadores de gado da região ocupada pela Floresta. Aproximadamente 25% da área original (70 mil hectares) da Floresta Nacional do Bom Futuro já foi desmatada.

Fonte:  Emerson Barbosa