Governo desmente aumento de 300% para cargos comissionados

O governo do Estado conseguiu corrigir uma distorção na estrutura administrativa sem provocar impactos na folha de pagamento, que está sendo mantida em dia e até com antecipação, como voltou a ocorrer neste mês, quando os servidores de todas as repartições acordaram nesta quinta-feira (23) com o salário depositado em conta.

A correção ocorreu com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei Complementar que altera o anexo II, da Lei Complementar 224, de 4 de janeiro de 2000, no que se refere às nomenclaturas e aos quantitativos dos cargos de provimento em comissão, relativos às tabelas do Gabinete do Governador, Casas Civil e Militar, Secretarias de Estado de Finanças (Sefin), do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e de Administração (Sead).

Na prática, conforme o coordenador Técnico-Legislativo, Hélder Risler de Oliveira, o que ocorreu é que em alguns órgãos houve extinção de cargos comissionados, enquanto outros, por necessidade, tiveram aumento do número de servidores, mas sem impacto na folha, pois o quantitativo excedente já ocupava cargo comissionado em outros setores e foi apenas removido, sendo exonerado de uma pasta e nomeado em outra. Hélder de Oliveira citou como exemplo a Casa Militar, que teve o número de servidores elevado após abrigar militares que estavam ocupando cargo civil em outras repartições. Com isso, o cargo antes ocupado pelo militar foi extinto. “Não houve aumento dos Cargos de Direção Superior (CDS), mas a readequação com a extinção em uma secretaria e a criação em outra”, argumentou o titular da Cotel, adiantando que para evitar possíveis impactos existem cargos que só serão ocupados após a transposição dos servidores para os quadros da União, que permitirá economia anual de mais de R$ 300 milhões aos cofres do Estado.

No caso da Sefin, a mudança dos CDS deve-se à criação da Superintendência de Contabilidade, que requer pessoal com formação específica.

Hélder reforçou, que ao invés de aumentar os gastos públicos, a alteração sugerida pelo governador Confúcio Moura visa também a economia, como ocorreu com a Coordenadoria de Apoio à Governadoria (CGAG), que com a aprovação da Lei Complementar 706, de 10 de abril de 2013, teve a nomenclatura alterada para Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais (Sugespe). Com a Nova lei, além da CGAG, a Sugespe reuniu as atividades antes executadas por outras duas Coordenadorias Gerais, que são a do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário (CGPMI) e de Apoio Administrativo (CGAA), cujos cargos foram extintos por engano, mas depois passaram a integrar a Sugespe, que mensalmente vem gerando economia de quase R$ 4 milhões (R$ 3,866) ou R$ 46,392 milhões ao ano, em itens como abastecimento de veículos, que de outubro do ano passado a janeiro deste ano teve o preço reduzido de R$ 3.679.746,36 para R$ 1.889.424,76, enquanto que o da manutenção caiu de R$ 1.030.546,55 para R$ 469.247,51 até fevereiro; o de energia elétrica, de R$ 3.478.792,93 para R$ 2.437.143,69; telefonia fixa, de R$ 505.599,04 para R$ 373.765,13, até março deste ano; água, de R$ 748.140,19 para R$ 708.831,12; e a telefonia móvel, que
teve o valor reduzido de R$ 77.147,28 em janeiro para R$ 69.059,81 em março. O resultado é conferido pelo setor de estatística a cada mês.

Com a Sugespe, conforme o titular Waldo Alves, houve economia também com a padronização dos preços com a compra sendo realizada em um único estabelecimento.

Fonte: Veronilda Lima / Decom