Governo credencia entidades do Terceiro Setor

Constituído a partir da aprovação da lei Nº 3.122 de junho de 2013, conhecida como lei do Terceiro Setor, o Sispar – Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução de Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor é o principal instrumento de credenciamento e titulação das entidades e organizações interessadas em realizar atividades complementares às ações exclusivas e não exclusivas de interesse do Governo.

Para além do credenciamento o Sispar fomenta as atividades de desenvolvimento econômico e social com o intuito de disciplinar a atuação do poder publico com as entidades tituladas ou não, nos termos da nova lei. Para que sua organização possa usufruir dos benefícios da lei do Terceiro Setor a entidade, pode ou não, estar titulada como de Utilidade Publica, Organizações Sociais e OSCIP.

No ano de 2014 o Sispar registrou o cadastro de 472 organizações, entre as quais 64 receberam certificados de credenciamento e no conjunto formam a seguinte composição: organizações associativas rurais, 134 cadastros; organizações de saúde 35; organizações de educação, 57; organizações de esporte, cultura e lazer, 54; organizações de assistência social, 98;  organizações de atenção a criança e adolescentes, 29; organizações de atenção ao idoso, 21; organizações de pesquisa, 12; e as que são consideradas de “outras atividades sociais” totalizam 32 organizações.

“Credenciar e cadastrar essas entidades proporcionou à equipe técnica da Gerência de Fomento ao Terceiro Setor, conhecer melhor a realidade do segmento e entender que em Rondônia temos uma grande malha de entidades prontas para usufruir da lei”, comentou Francisco Aroldo, Gerente de Fomento que destacou também algumas informações como o universo do trabalho entre estas organizações. “De acordo com o que está registrado no cadastro, existem cerca de 1.500 pessoas empregadas e cerca de 4.500 voluntários envolvidos”.

Criação da Lei

Desde a aprovação da Lei 3.122 e com o apoio da Secretaria de Assuntos Estratégicos foi criada a Gerência de Fomento ao Terceiro Setor composta por sete técnicos especializados. Para divulgar a lei foram organizados 10 encontros regionais e distribuídas 1.500 cartilhas para orientar as lideranças acerca do Sispar. Participaram destes encontros 892 pessoas ligadas às organizações e entidades. Os eventos ocorreram entre os meses de Janeiro e Julho de 2014.

O maior desafio encontrado no processo de credenciamento esta relacionado à capacidade das organizações fornecerem a documentação exigida para o mesmo. Em atenção às demandas apresentadas foram criados mecanismos de comunicação direta, como uma página especifica no site da Seae e outra página nas redes sociais. Foram realizados quatro Workshops com todas as Secretarias de Estado, contando com a participação de 82 servidores.

Para melhorar a forma de atendimento foi criado um espaço nas dependências da Seae para orientação quanto à navegação no sistema. No total foram atendidos cerca de 180 pessoas. Também se empreendeu o assessoramento jurídico, orientações técnicas de captação de recursos e prestação de contas, planejamento estratégico bem como Estatutos e convênios onde 300 pessoas foram assessoradas.

A Gerência de fomento ao Terceiro Setor atua também na divulgação de editais, bem como informações de interesse para o melhoramento de práticas de gestão. Conta desde o ano de 2014 com orçamento para execução de suas atividades, trabalha a formulação de um edital específico para este ano de 2015. O ponto alto da política de Terceiro Setor no último período foi o encontro realizado em Porto Velho, chamado “Roda de Conversa com o Terceiro Setor”. Este evento contou com a participação do Governador Confúcio Moura e rendeu 14 propostas que foram entregues pelo segmento ao chefe maior, segundo informou Aroldo.

Para a continuidade das atividades de fomento ao terceiro setor em 2015 a Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (Seae) continua recebendo a documentação exigida às entidades já credenciadas e prepara vasta programação para o Terceiro Setor. Um comitê interinstitucional – composto pelos gestores das principais secretarias de governo deve ser criado em breve e também um edital está sendo elaborado pelos técnicos para dar uniformidade ao Banco de Projetos do Terceiro Setor. “Queremos o Terceiro Setor em sintonia com o Governo, pois sabemos que esta política publica não é passageira e estamos fortalecendo o segmento”, explicou o secretário George Braga, titular da pasta.