Quinta-feira, 18 de abril de 2013 - 16h35
A Fundação Escola do Servidor Público de Porto Velho (Funescola), em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), e o gabinete do prefeito, está realizando capacitação dos servidores, técnicos e colaboradores que atuam na administração pública municipal, que lidam com convênios, na operacionalização do Siconv, desde o registro da proposta no sistema, sua celebração, execução, fiscalização e prestação de contas dos convênios e repasses de recursos federais.
Considerando a determinação do Tribunal de Contas da União quanto às regras para se captar recursos financeiros do Orçamento Geral da União (OGU) através de transferências voluntárias, foi implantado o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses, Siconv.
Os servidores serão treinados para o gerenciamento de informações do Sistema com o desenvolvimento dos seguintes temas: A nova portaria interministerial nº 507/2011; Da celebração a formalização do instrumento de Convênio ou contrato de repasse; Da execução a prestação de contas; Acompanhamento e Fiscalização.
O curso está sendo ministrado pelo palestrante Valdir da Silva Oliveira do Ministério do Planejamento, será realizado no Hotel Oscar e acontece de 17/04 à 19/04, com carga horária de 24 horas.
Fonte: Cíntia Valadares
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