Fiero agradece deputados que votaram pela regularização da terceirização

A aprovação do Projeto de Lei 4.330 pela Câmara dos Deputados, essa semana, representa um avanço nas relações de trabalho e a bancada de Rondônia contribuiu com cinco votos. Os deputados federais Luiz Cláudio (PR), Lindomar Garçon (PMDB), Mariana Carvalho (PSDB), Nilton Capixaba (PTB) e Expedito Netto (SD) votaram pela aprovação do projeto que ajuda a modernizar as relações de trabalho e traz segurança jurídica para os chamados trabalhadores terceirizados, aqueles profissionais que são contratados para uma função específica e por tempo determinado.

Votaram contra a aprovação do projeto de Lei 4330 os deputados Marcos Rogério, Lúcio Mosquini e Marinha Raupp.

A Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero) faz questão de vir a público agradecer a esses parlamentares que ajudaram a aprovar o projeto, por entender que eles estão em sintonia com o desenvolvimento do Brasil e com a necessidade de flexibilizar a legislação trabalhista concebida há quase meio século, quando o Brasil vivia uma realidade bem diversa da atual. “Quero manifestar de público o agradecimento da classe empresarial, notadamente da área industrial, aos membros da nossa bancada que tiveram a grandeza de entender a importância desse projeto”, afirma o presidente da Fiero, Marcelo Thomé, ao mesmo tempo em que diz compreender as razões daqueles que votaram contra.

De acordo com os dirigentes da Fiero, ao contrário do que algumas centrais sindicais alardeiam, o PL 4330, regulamenta a contratação de trabalhadores terceirizados para as áreas fins e cria a segurança jurídica que até então não existia. “Um dos pontos que alguns contrários a aprovação do projeto alegam, a questão da responsabilidade subsidiária do contratante, está assegurada no projeto de Lei que ainda terá de ser aprovado pelos senadores”, observa o superintendente da Fiero, Gilberto Baptista.

O presidente da Fiero esclarece que, sobretudo, em vários segmentos da indústria, há uma série de atividades que necessitam da contratação de mão-de-obra especializada por tempo determinado. E essa variável, segundo Marcelo Thomé, cria uma série de dificuldades para as empresas em função da burocracia e do custo de contratação de um funcionário efetivo para um serviço específico e temporário.

“Estão de parabéns os deputados Lindomar Garçon, Nilton Capixaba, Mariana Carvalho, Luiz Cláudio e Expedito Netto por esta importante contribuição que ajuda as empresas, mas, principalmente, abre novas oportunidades de trabalho para profissionais que hoje estão fora do mercado ou trabalhando de maneira precária”, observa o presidente da Fiero.

O projeto tramita há dezessete anos no Congresso Nacional e sua aprovação representa maior segurança jurídica, à medida que virá substituir a legislação para o setor que hoje é regida por uma resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Esses benefícios abrange um universo de 12 milhões de trabalhadores, hoje regidos pela Súmula nº 331 do TST.

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 54 % das empresas do segmento industrial utilizam serviços terceirizados e que 46 % delas teriam sua competividade prejudicada caso não fosse possível utilizá-los. Nessa mesma pesquisa ficou demonstrado que os setores elétricos, petroquímico, da indústria de celulose, do agronegócio e da construção civil têm necessidade de profissionais altamente especializados em determinados períodos ao longo de sua cadeia produtiva, o que não justifica a contratação permanente de um quadro tão grande e especializado de colaboradores, onerando ainda mais a folha de pagamento. Daí, a necessidade de terceirizar.

Fonte: Carlos Araújo