Fátima saúda decisão do TCU em regularizar área do Instituto Federal de Porto Velho

Acabou o impasse jurídico sobre o terreno onde funcionará o Instituto Federal Tecnológico (Ifet) de Porto Velho. A área agora é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que vai repassá-la ao Ifet. Foi o que determinou o Tribunal de Contas da União (TCU) no início da noite desta quarta-feira (2).

O ministro José Múcio, relator do processo 9.373/02, destacou que “não foram confirmadas as supostas irregularidades” e por isso negou provimento à ação. Portanto, o terreno está regularizado. No próximo dia 15 o presidente Lula inaugurará 70 Institutos Federais, dos quais o Ifet de Porto Velho.

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) destaca que a regularização do terreno possibilita que as aulas no Ifet em Porto Velho comecem no primeiro semestre de 2010. 

No dia 17 passado, Fátima esteve reunida com o ministro José Múcio, que se comprometeu a colocar o processo de regularização do Instituto em pauta ainda este ano. Naquele dia, a senadora estava acompanhada do reitor do Ifet/RO Raimundo Jimenez e do deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

Na ocasião, a senadora frisou que a estrutura está pronta há anos e que uma pendência jurídica estava atrasando o início das aulas. “Ministro, a obra está pronta, mas o espaço continua ocioso. Essa estrutura já pode ser liberada para que os jovens sejam formados. Se estivessem estudando, os alunos já estariam no 4º semestre”, disse Fátima.

Em outra ação no TCU, desta vez em abril deste ano, Fátima conversou com o presidente Ubiratan Aguiar. Nesta reunião, a senadora foi acompanhada do superintendente do Sebrae de Rondônia, Pedro Teixeira, que explicou como seria feita a doação da estrutura para o Ifet de Porto Velho. Os dois defenderam que uma questão jurídica não poderia deixar os alunos fora da sala de aula há tanto tempo. “Meu interesse é ver a instituição funcionar com os alunos estudando”, destacou Fátima. 

A senadora tem defendido que o Ifet é fundamental para a população de Porto Velho, em função das hidrelétricas do Madeira. “A cidade precisa de mão de obra qualificada. A juventude rondoniense tem que se qualificar para suprir a demanda de trabalho para essas obras que são fundamentais para Rondônia e para o Brasil”.

ENTENDA O CASO

A obra pertencia ao Centro de Educação Tecnológica e de Negócios (Cetene) e foi construída pelo extinto Proep (Programa de Expansão da Educação Profissional). Anos depois foi doada ao Sebrae de Rondônia. A estrutura está pronta desde 2001. O governo federal fez a obra e comprou os equipamentos, mas o impedimento do repasse da estrutura ao FNDE, que repassaria ao Instituto Federal, inviabilizou o início das aulas.

Fonte: Henrique Teixeira