Fátima pede ao STF apoio para apreciação de ação que beneficia união homoafetiva

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) pediu hoje (26) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, apoio para que seja colocada em apreciação a ADPF 132, apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que luta para manter válidas decisões tomadas pelo seu governo que concedem às uniões homoafetivas, no âmbito do funcionalismo público, direitos de previdência, licença e assistência.

“O governador deseja que o STF conceda liminar para validar decisões suas que concedem aos funcionários públicos do Estado do Rio os mesmos direitos dados a casais heterossexuais previstos no Estatuto dos Servidores Públicos”, afirma a senadora, membro da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT.

A audiência com Mendes foi solicitada pela senadora a pedido de Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AGLBT). Do encontro participaram também a desembargadora do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, que tem se notabilizado no país por decisões jurídicas que atendem as uniões homoafetivas, e o representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Biagi.

A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é instrumento jurídico utilizado para evitar ou reparar lesão resultante de ato do poder público. “A posição progressista do governador do Rio foi atacada por ações judiciais contra atos que garantiram a previdência para casas homoafetivos”, diz Fátima.

Caso o STF conceda liminar aplicando o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários do Estado do Rio, conforme deseja o governador, abre-se uma porta imensa para o reconhecimento, em todo o país, da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

“Temos atuado no Judiciário por maior inclusão social. Os avanços já são grandes, e, a decisão em relação a esta ação é muito importante, é uma trilha aberta para a promoção de inclusão significativa de pessoas que são duramente discriminadas na sociedade”, afirmou Berenice Dias.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, compreendeu a importância do tema, e disse que iria conversar hoje mesmo com o relator da ADPF 132, ministro Carlos Ayres Brito, para definir uma agenda de apreciação da ação. “É muito possível que no início do segundo semestre colocamos a matéria em votação”, disse. 

A senadora Fátima ressaltou a importância que a união estável tem adquirido no Judiciário brasileiro, lembrando julgamentos favoráveis às uniões homoafetivas em diversas instâncias, parabenizando, mais uma vez, a desembargadora Berenice Dias por sua atuação.  

Fonte: Mara Paraguassu