Encontro de governadores define prioridade para a região

Os gestores estaduais elencaram cinco pontos prioritários, entre eles a discussão da divisão dos royalties do pré-sal que já foi aprovado pelo Senado Federal. Os governadores exigem que a matéria entre na pauta de votação da Câmara dos Deputados ainda neste mês de dezembro.

A negociação da dívida dos Estados também ganhou destaque no encontro. O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli frisou que o ônus financeiro que os estados carregam atualmente é muito grande. “Hoje chegamos a comprometer em até em 15% a receita corrente liquida de alguns estados”, disse.

Para Vagner Luís de Souza, secretário adjunto de Finanças do Estado de Rondônia e representante do governo na reunião, os juros de empréstimos contraídos no passado pelo Estado de Rondônia chegam a 6%, calculado ao IGP-DI. (Indexador utilizado na época em que foi renegociada a dívida do Estado com a União). Os governadores reivindicam a redução desses juros para 2% e substituição do IGP-DI para o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo).

A flexibilização do quórum de aprovação dos benefícios fiscais pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para 3/5 foi outra prioridade elencada pelos governadores. “Nem uma Emenda Constitucional precisa de unanimidade para ser alterada, porque que no Confaz precisa da concordância dos 27 estados”, disse o governador de Goiás, Marcondes Perillo.

Além disso, foi discutido a normatização do comércio eletrônico e o ressarcimento da Lei Kandir. “Na questão da lei Kandir, a perda de Rondônia foi muito grande sobre os produtos exportados, por isso precisamos avançar nessa discussão”, explicou Vagner Luís.

André Puccinelli ressaltou que os governadores estão alicerçando uma frente mais ampla para que ouçam as suas vozes. “Com o agregamento de Rondônia e Tocantins nos tornamos mais fortes”, observou o governador sul mato-grossense.

Ficou definido também nesse encontro de governadores, que o formato dessa reunião que acontece a cada dois meses na capital de cada estado, deve ser mantido. Os Estados de Rondônia e Tocantins podem ser os próximos anfitriões do evento.

Fonte: Decom