Deputados aprovam criação de Conselho Estadual de Turismo, Núcleo do PAC e suplementação orçamentária

Em sessão plenária nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa aprovou várias matérias de interesse do Poder Executivo. Os parlamentares seguiram até as 20 horas para desobstruir a pauta com a análise dos vetos e votação dos projetos do Governo. Após um acordo de lideranças para reduzir os espaços regimentais reservados aos discursos parlamentares, a Casa iniciou as discussões dos vetos. 

Os deputados mantiveram quatro vetos por vício de iniciativa. Já os vetos aos projetos de Lei 015/2019 de autoria do deputado Geraldo da Rondônia (PSC-Ariquemes), criando a “Lei Nicolas Naitz” em memória as crianças e adolescentes desaparecidas, e 19/2019 do deputado estadual Adelino Follador (DEM-Ariquemes), alterando a Lei do Licenciamento Ambiental no Estado, foram derrubados e deverão ser transformados em Lei pela Casa. 

Na análise das matérias do Governo, a Assembleia aprovou a criação do Conselho Estadual de Turismo (Consetur) na Superintendência Estadual de Turismo (Setur) e o Núcleo Especial de Gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (NGPAC) no Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER). 

Os deputados estaduais também aprovaram suplementações para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no valor de R$ 11.207.991,16; Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril (Idaron) de R$ 1.498.764,24; Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) de R$ 6.973.444,00; Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de R$ 18.584.920,19; Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional (IDEP) de R$ 5.104.795,05;  e Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) de R$ 29.854.304,57. 

Dois projetos do Tribunal de Justiça de Rondônia dispondo sobre a criação e extinção de cargos comissionados no quadro funcional da instituição e a recomposição salarial dos servidores também foram aprovados pela Assembleia.