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Deputado Pedro Fernandes celebra aprovação de projeto de lei que regula datas de concursos públicos em Rondônia

Projeto foi aprovado por unanimidade.


Deputado Pedro Fernandes celebra aprovação de projeto de lei que regula datas de concursos públicos em Rondônia - Gente de Opinião

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei Ordinária 312/23, de autoria do deputado estadual Pedro Fernandes, que dispõe sobre a definição de datas e horários para a aplicação de provas de concursos públicos estaduais. O projeto visa evitar a sobreposição de concursos públicos estaduais com concursos federais ou municipais, garantindo condições equitativas para todos os candidatos. 

“O objetivo desta lei é promover a equidade, assegurando que todos os candidatos tenham condições iguais de participação. Com este projeto, buscamos eliminar a difícil decisão que muitos aspirantes a cargos públicos enfrentam ao terem que escolher entre diferentes certames devido à coincidência de datas e horários,” afirmou Pedro Fernandes. 

A nova lei garante que as provas de concursos públicos estaduais não sejam aplicadas no mesmo dia e horário que as de concursos federais ou municipais, desde que as datas dos concursos federais ou municipais já tenham sido publicadas em diário oficial. “Essa mudança é crucial para permitir que mais candidatos participem de diferentes certames, aumentando a competitividade e assegurando que os cargos públicos sejam preenchidos pelos mais qualificados,” destacou o deputado. 

Pedro Fernandes também enfatizou que o projeto foi cuidadosamente elaborado para não prejudicar concursos públicos estaduais já publicados. A aprovação deste projeto é vista como uma grande vitória para os candidatos a concursos públicos em Rondônia, pois amplia as oportunidades de participação e assegura um processo seletivo mais justo e competitivo.

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