Terça-feira, 19 de outubro de 2021 - 13h43
Em
atendimento às demandas da saúde de Rondônia, o deputado Ismael Crispin (PSB),
apresentou o Projeto de Lei Ordinária 1423/2021 que “Institui a Política
Estadual para os Hospitais de Pequeno Porte no Estado de Rondônia”, com
objetivo de permitir a manutenção dos Hospitais de Pequeno Porte e sua inserção
na rede hierarquizada de atenção à saúde.
Segundo o parlamentar, os Hospitais de Pequeno Porte (HPP’s)
prestam serviços importantes no contexto do sistema de saúde brasileiro,
estando diretamente relacionados ao processo de consolidação e descentralização
do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Através desse projeto estaremos agregando resolutividade e
qualidade às ações definidas para esses hospitais, através do aumento de
recursos para a adequação do seu perfil assistencial, preferencialmente, para
as especialidades básicas (clínica médica, pediátrica e obstétrica); saúde
bucal (especialmente urgências odontológicas), pequenas cirurgias; urgência e
emergência”, destacou Ismael.
Conforme o PL, os HPP’s poderão aderir, voluntariamente, à
política ora instituída, os municípios que tiverem sob sua gestão
estabelecimento hospitalar que preencherem alguns requisitos, tais como; ser de
esfera administrativa pública ou privada sem fins lucrativos, reconhecida como
filantrópica; estar localizado em municípios ou microrregiões com até
50.000 habitantes; - possuir entre 1 a 50 leitos de internação cadastrados no
CNES e estar localizado em municípios que apresentam cobertura da Estratégia de
Saúde da Família igual ou superior a 50%.
Por fim, o projeto assegura também aos hospitais de pequeno
porte a atuação em urgência, emergência e partos, além da organização como
referência e contra referência, a ser descentralizado e deliberado perante a
Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
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